Terminou com um acordo a reunião ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira, 5, entre representantes do Executivo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e deputados, com vistas a discutir a Lei Orçamentária de 2015. Conforme explicou o secretário estadual do Planejamento, David Torres, ficou combinado que a taxa relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais será alterada de 6,48% para 10,5% visando subsidiar suplementações orçamentárias aos órgãos e poderes públicos a partir de setembro, de modo a garantir o pagamento das folhas de pessoal.
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu do Governo do Estado uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa um crescimento de 6,48% dos repasses. No entanto, em 2015, o novo governo enviou à Casa de Leis uma proposta de Lei Orçamentária Anual com previsão de aumento de receita de 13,83%, que foi alvo de intensas discussões, culminadas no acordo firmado nesta quinta.
Entendimentos
Segundo o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, o orçamento inicial destinado à Instituição foi considerado insuficiente e tornaria impraticável a manutenção das atividades do MPE no exercício de 2015. Para reverter essa situação, o PGJ participou de negociações intensas, acompanhado pelo presidente do TCE, Manoel Pires, pautadas pelo diálogo e sempre considerando as dificuldades financeiras por que tem passado o Estado do Tocantins.
Após discussões com os deputados estaduais de todas as bancadas, lideradas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso, foi levada uma proposta ao governador para incrementar o percentual de 13%, conforme a evolução da receita líquida do Estado no exercício de 2014.
Porém, o Secretário de Planejamento demonstrou a impossibilidade de atendimento da solicitação, em razão da difícil situação econômica por que passa não só o Estado, mas o Brasil, cujas consequências são imprevisíveis e deixam dúvidas quanto aos repasses de recursos federais para os estados.
Depois de debates e discussões, o PGJ procurou intermediar a situação, propondo o percentual de 10,5%, a ser inserido na Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Poder Legislativo nos próximos dias. A proposta foi selada entre os poderes e o Executivo.
Segundo o PGJ, esse “quantum” ainda não supre por completo as necessidades do MPE, bem como dos outros poderes. Porém, o Executivo, numa atitude de cordialidade, se comprometeu, caso haja necessidade durante o ano, de realizar suplementações.
