A urgência do requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Ayres na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira,15, que pede envio de recomendação à bancada do Estado no Congresso Nacional para que votem contra a PEC que visa a redução da maioridade penal foi rejeitado pela maioria dos deputados. A matéria gerou polêmica e divide os parlamentares. Maioria se manifestou a favor da redução da maioridade.
“Esse tema é relevante e toda sociedade vem discutindo com profundidade, acho um equivoco o Brasil promover uma alteração inconstitucional tão relevante”, disse o autor do requerimento. Segundo o parlamentar, a redução não vai servir ao propósito de redução da criminalidade.
Wanderlei Barbosa (SD) citou pesquisa do Data Folha em que 87% do povo brasileiro seria a favor da redução da maioridade. “Temos que encontrar caminhos para mudar os índices de criminalidade. Essa faixa etária é responsável por mais de 30% dos crimes em alguns estados. O País está se mostrando como um dos mais violentos do mundo e essa faixa etária é perigosíssima”, disse. Segundo ele, alguns marginais começam a matar aos 16 anos. Ayres rebateu e disse que os menores não praticam crimes hediondos.
Amélio Cayres (SD) votou contra a urgência. “14 a 16 anos serve para tudo para matar para estuprar então alguma coisa tem que ser feita sim, tem que realmente reduzir, pode tudo só não pode ser culpado de nada”, disse. Para o deputado Elenil da Penha (PMDB) hoje os pais já não conseguem conter os adolescentes. “A família perdeu a força para dominar esse garoto não vejo necessidade da urgência desse requerimento”, votou contra a urgência.
Eli Borges do Pros também votou contra urgência. “A coisa está tão violenta que um jovem tem total consciência do que está fazendo e de como está fazendo”, opinou. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) também votou contra e disse que o adolescente de 16 anos já pode escolher até o presidente do país e tem ciência dos atos.
José Roberto Forzani (PT) se manifestou a favor da proposta. “Prender junto com bandido consolidado nas cadeias do nosso país um jovem de 16 anos vamos estar fortalecendo o crime organizado, o traficante, o assassino”, disse. O parlamentar chegou a ir na tribuna onde fez discurso com apelo nominal a todos os deputados federais e senadores do Estado para que votem contra também a terceirização.
A também petista Amália Santana disse que o sistema prisional não tem condições de receber os menores e votou favorável ao requerimento.
Paulo Mourão (PT) também votou favorável mas disse que é preciso uma discussão mais profunda sobre o assunto considerando os tipos de crime pelos quais os menores poderiam ser responsabilizados.
