O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, concedeu entrevista exclusiva ao Conexão Tocantins na manhã desta terça-feira, 28 e afirmou que uma das metas à frente da pasta é aproximar o judiciário do cidadão. O presidente afirma que a Operação Maet – que afastou desembargadores por acusação de corrupção e venda de sentenças- já passou e que o judiciário tocantinense é outro. Ele ainda falou sobre a possibilidade de concurso público para ampliação do quadro de servidores no órgão.
A operação Maet foi deflagrada em dezembro de 2010 pela Polícia Federal e culminou no afastamento de desembargadores pela suposta venda de sentenças e decisões no Tribunal de Justiça. Entre os desembargadores envolvidos no escândalo estão Willamara Leila e Liberato Póvoa. Questionado sobre a possível imagem arranhada do órgão quanto a polêmica, o presidente afirmou que: “Nós estamos vivendo um momento novo e a qualidade do serviço que nós prestamos hoje sobrepõe a tudo isso. Isso é uma coisa que já passou. [...] Isso é um momento já superado na vida do judiciário”, salientou.
Sobre a possibilidade de concurso, Ronaldo Eurípedes avaliou que o judiciário está sendo remodelado e ainda será avaliada a realização de um certame. “Assim que terminarmos o levantamento da real necessidade aí sim é o momento de pensar nisso”, informou. O presidente disse que o Tocantins será o primeiro do País a ter os processos judiciais 100% digitalizados ainda neste ano e que em decorrência disso, algumas funções dentro do TJ serão extintas.
Confira entrevista na íntegra
Conexão Tocantins – Presidente, quais serão seus principais objetivos à frente do judiciário estadual?
Ronaldo Eurípedes - Eu tenho dito isso constantemente. Eu acho que aproximar o judiciário do cidadão que assim como o STJ - Superior Tribunal de Justiça é o tribunal da cidadania, esse (Tribunal de Justiça) é o tribunal do cidadão, porque o judiciário estadual está próximo das demandas, do cidadão comum e eu penso que nós também temos que estar próximos dos cidadãos. Nosso trabalho é nesse sentido!
CT- Cinco anos após a operação Maet, operação com maior foco no judiciário tocantinense, e agora com acolhimento da denúncia pelo STJ contra os desembargadores envolvidos, o senhor acha que a imagem do judiciário continua arranhada?
RE- Eu acho o seguinte. Nós estamos vivendo um momento novo e a qualidade do serviço que nós prestamos hoje sobrepõe a tudo isso. Isso é uma coisa que já passou. O judiciário nosso hoje é outro judiciário, é um judiciário comprometido, um judiciário que tem um serviço prestado, tem um objetivo, sabe aonde quer chegar, então eu não tenho preocupação com isso porque acho que isso é um momento já superado na vida do judiciário.
CT- Na sua opinião, a Maet deixou marcas no trabalho dos desembargadores e o que mudou no TJ de 2010 pra cá?
RE- Eu acho que o que mudou foi para a sociedade. O tribunal continua fazendo o seu trabalho, o judiciário continua fazendo o seu trabalho e tinham pessoas que faziam um trabalho muito sério e fazem parte dessa mesma composição. Então o judiciário continua fazendo o seu trabalho e um trabalho correto, um trabalho que a sociedade espera. A vida é assim uma sucessão de fatores e em todos os momentos de sua vida deixam marcas, não seria diferente aqui.
CT- O Tribunal de Justiça é um dos órgãos que mais gastam com diárias de servidores. Como que o órgão controla essas diárias e qual a razão de uma demanda tão grande para essas despesas?
RE- Nós temos principalmente Corregedoria, nós somos 42 comarcas que dão problema todo dia. A engenharia tem que sair, tem que arrumar, você tem que analisar a questão da Corregedoria também, com correções que você faz, servidores andando, tem aperfeiçoamento, tem curso, tem uma das melhores escolas - Escola Superior da Magistratura do Tocantinense - do Brasil. Então isso tudo é um custo embutido nisso, mas pode ter certeza que o nosso está com tudo dentro do normal.
CT- Por que o órgão paga auxílio-moradia para os desembargadores que residem na Capital? O senhor acha que é mesmo necessário esse benefício tendo em vista os salários tão altos?
RE - Esse benefício não foi concedido e nem criado no Tocantins. Esse benefício foi criado no Supremo Tribunal Federal. Tem a lei federal e nós estamos apenas cumprindo o que a lei diz, então o que a lei me diz eu cumpro.
CT- Mas o senhor acha que é necessário?
RE- Essa pergunta já foi discutida quando o Congresso discutiu isso. Essa situação já foi revista inclusive no Supremo (Supremo Tribunal Federal - STF), os ministros já discutiram. Então se essa situação foi decidida a cúpula do judiciário eu não tenho o que discutir até porque qualquer manifestação minha a respeito disso não seria viável em razão de já ser um fato consumado na vida do judiciário, não só no judiciário mais de vários outros segmentos do Brasil.
CT- O TJ é um dos órgãos mais cobiçados por aqueles que pretendem seguir uma carreira jurídica. Quanto a isto, o senhor acha que o quadro de servidores do TJ é suficiente e quando que pretende realizar um concurso?
RE- Eu acredito que nesse momento que nós estamos remodelando o judiciário, nós estamos primeiro reorganizando o organograma para ver a real necessidade. Assim que terminarmos o levantamento e da real necessidade aí sim é o momento de pensar nisso.
CT- Quanto há de obras paralisadas da gestão passada. Existe um cronograma de término? O órgão tem dinheiro para terminá-las?
RE- Nós temos um orçamento. Tudo que estiver no nosso orçamento, que estiver disponível pode verificar, serão cumpridos. Tudo que a desembargadora Ângela (Prudente) iniciou ela iniciou com o orçamento, deixou no orçamento e eu tenho que fazer é dar andamento nisso.
CT- O TJ conseguirá cumprir todas as despesas e compromissos com o orçamento que terá este ano ou terá que cortar gastos?
RE- Nós já fizemos os cortes que tinham que fazer, mas sempre que for necessário o faremos porque acho que temos que trabalhar é com tranquilidade e o que nós temos procurado fazer é isso.
CT- Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que apenas 23 % dos magistrados do Estado estão satisfeitos com o salário que recebem considerando o trabalho que executam e 53% estão satisfeitos com as condições de trabalho e instalações físicas. Como que o senhor avalia esses dados do ano passado?
RE- Eu não tenho conhecimento desses dados, mas eu acho que a insatisfação com relação ao salário, se é que tem fundamento essa informação, eu acho que em todos os segmentos que você for buscar naturalmente você vai ter insatisfação de um ou de outra situação. Eu não vejo. Essa insatisfação não chega até aqui. Não tem chegado a gente essa informação.
CT- Presidente. Qual a relação do Tribunal de Justiça hoje com os demais poderes, principalmente com o Executivo?
RE- Eu acho que não é só com o Executivo é com o Legislativo também. A Constituição já preconiza a harmonia dos poderes. Trabalhamos com independência e harmonia que é o que deve ser feito por todos os chefes dos poderes. É procurar harmonizar para trabalhar com independência.
