O Governo do Estado, por meio da Comissão de Análise de Impacto Financeiro, voltou a se reunir com representantes dos sindicatos de servidores na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan) nesta segunda feira, 8, e reiterou a proposta de pagamento da data-base em duas parcelas de 4,17%, sendo a primeira paga em folha complementar ainda este mês e a próxima a partir do mês de novembro.
Na ocasião, a equipe apresentou um relatório com o desempenho fiscal do Tocantins no primeiro quadrimestre. Na receita total, a previsão de arrecadação era de R$ 1.725,26 bilhão e o valor arrecadado foi de R$ 1.690,92 bilhão, uma queda de R$ 34,34 milhões em relação ao que era esperado.
Já na receita tributária, foram arrecadados R$ 817,22 milhões, enquanto a previsão era de R$ 724,17 milhões, um crescimento de R$ 93,05 milhões. Dados que em comparação com o mesmo período do ano anterior apresentam uma variação real de 8,29%, um significativo desempenho, principalmente em função do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
No que tange à arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação (ICMS), também houve um crescimento de R$ 45,63 milhões em arrecadação em relação ao esperado, um aumento de 1, 57% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Perdas
Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com previsão de repasse no valor de R$ 1.265,47 bilhão, teve arrecadação de R$ 1.202,86 bi, uma queda de R$ 62,60 milhões e uma variação negativa de 4,70% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O FPE é a principal fonte de receita do Tocantins, que em 2016 continuará a sofrer redução de 18,60%.
O Estado é o 4º maior dependente do FPE do País, ficando atrás apenas de Rondônia, Amapá e Acre, que contam com previsão de aumento em 2016. O Tocantins tem o 8a maior coeficiente do Brasil, 4,34% e em 2016 será o 160, com 3,53%. O FPE do Tocantins é 63,3% maior do que a receita do ICMS.
Apesar do crescimento da arrecadação, com a frustração dos repasses do FPE, os valores não são suficientes para atender as demandas de caixa, o que impede, por exemplo, o pagamento da data-base em parcela única. O que também levou o governo a definir que os passivos gerados pelo parcelamento deverão ser pagos em 24 parcelas, a partir de fevereiro de 2016. Para isso, o documento define que o pagamento das progressões e passivos dos anos anteriores e de 2015 sejam renegociados com cada categoria.
O presidente da Comissão de Análise de Impacto Financeiro, Geferson Barros, explicou que a proposta de pagamento da data-base foi apresentada seguindo a atual situação financeira do Estado. “Nós estamos agindo de maneira muito responsável, porque o Estado não tem condições atualmente. Esta não é uma gestão de caráter político, mas de caráter financeiro”, ressaltou.
Investimentos
O investimento do Governo do Tocantins em saúde no primeiro quadrimestre do ano foi de R$ 410 milhões, 22,1% do valor total da arrecadação do Estado, ou seja, R$ 187,6 milhões acima do mínimo determinado pela legislação.
Secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira fez uma síntese do relatório que foi apresentado. “O relatório do primeiro quadrimestre é positivo, mas ainda há situação de grande desequilíbrio entre o que é arrecado com relação ao que o Estado gasta com o pagamento de dívidas, por exemplo”, apontou. (Secom-TO)
