Na manhã dessa segunda-feira, 15, o coordenador interino do Nudeca – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e adolescentes Elson Stecca, esteve no Case - Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas, para apurar informações sobre a fuga de quatro adolescentes da Unidade, ocorrida na madrugada de domingo, 14, mas só informada à DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na noite de domingo, quando a Direção da Unidade, por telefone, informou que os adolescentes arrancaram o vaso sanitário, cavaram um buraco e saíram pelos fundos do prédio. Atualmente, o Case abriga 37 adolescentes.
A Secretaria de Defesa Social informou na manhã desta terça-feira, 16, ao Conexão Tocantins que os adolescentes ainda não foram localizados.
De acordo com o Defensor Público, após a vistoria desta segunda-feira, os órgãos competentes foram oficiados a respeito da situação encontrada no Case, em relação à fuga. “Enviamos nesta segunda-feira, ofício ao Ministério Público, ao Juizado Especial da Infância e Juventude e à Sedps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social para conhecimento e providências cabíveis; também foram enviados ofícios à Direção do Case e ao Comando Geral da Policia Militar do Estado solicitando que a Defensoria Pública seja previamente notificada em caso de inspeção da Polícia Militar na Unidade”, pontuou o Elson Stecca, informando ainda que oficiará à Sedeps solicitando a relação dos socioeducadores de Plantão no dia da fuga e que seja dada providência sobre a falta de produtos de higiene pessoal e limpeza, apontada pelos adolescentes.
Ainda na semana passada, dia 12, a DPE-TO foi notificada, no fim da tarde, de um início de rebelião na Unidade. O defensor público Elson Stecca esteve no local conversando com os adolescentes e conseguiu contornar a situação. Entre os relatos, um em especial chamou atenção. Um interno relatou que estava sofrendo ameaças de morte dos outros adolescentes. No mesmo dia, em caráter de urgência, a Direção do Case foi notificada para que providências fossem tomadas. Nesta segunda-feira, 15, foi verificado que o pedido foi atendido, porém o adolescente em questão está alojado em local improvisado.
De acordo com Elson Stecca, foi definido um cronograma de vistoria às oito unidades de cumprimento de medidas socioeducativas do Estado, localizadas em Palmas, Gurupi, Araguaína e Santa Fé do Araguaia. “Este mês de junho vamos focar nossos esforços em Palmas, com o acompanhamento processual de cada adolescente. O mesmo trabalho também será realizado em julho nas unidades de Gurupi e Região Norte. Nossa intenção é fazer um diagnóstico da atual situação das Unidades que abrigam adolescentes e recomendar as modificações necessárias, da forma que está entendemos que não está havendo a socioeducação”, explica o Defensor Público.
Força-Tarefa
A Força Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas foi criada pela DPE-TO após situação ocorrida no CASE em Palmas, onde internos e familiares denunciaram maus-tratos por parte da Polícia Militar, quando da contenção de uma manifestação contra as demandas estruturais do local.
A primeira ação foi uma vistoria realizada no dia 31 de maio no Case, por cinco Defensores Públicos para levantar informações para eventuais procedimentos extrajudiciais e judiciais para a resolução dos problemas apresentados pelos adolescentes e verificados durante a visita. "A estrutura é totalmente inadequada para abrigar pessoas, ainda mais adolescentes que deveriam estar ali para passar por medidas socioeducativas. Blocos inadequados, sem ventilação, sujeira, banheiros com vazamentos e mau-cheiro e os banhos são tomados na pia; falta de água de potável; iluminação, entre outros", relatou o defensor público Pedro Alexandre Conceição em ocasião da vistoria.
Outra ação foi o reforço do atendimento à área da Infância e Adolescência da Capital, com a designação de mais um defensor público. Desde o dia 8 de junho, conforme publicado no Diário Oficial do Estado Nº 4.390, o defensor público Elson Stecca está fazendo o acompanhamento processual dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Palmas e também assumiu interinamente a coordenação do Nudeca.
Ainda em abril, a Defensoria Pública oficiou a Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social pedindo providências quanto à alimentação fornecida no Case. Conforme relatos dos adolescentes, a comida fornecida pela empresa terceirizada era de má qualidade e servida em quantidade insuficiente para alimentação. Conforme verificado e informado pela Direção do Case, a alimentação começou a ser feita na Unidade e, segundo os adolescentes, a partir dessa medida a qualidade da comida melhorou.
