Dentre os poderes do Estado do Tocantins o Tribunal de Justiça foi o que mais aumentou o gasto com pessoal e encargos comparando o primeiro semestre de 2014 e 2015. A despesa com pessoal no poder Executivo, segundo mostra o Portal da Transparência de janeiro a junho deste ano é de R$ 1.713.845.241,41 bi. No mesmo período de 2014 o gasto com a mesma despesa foi de R$ 1.4 bi, no entanto a atual gestão teve que pagar a folha de dezembro no valor de R$ 260 milhões e outras despesas e compromissos com servidores deixados em aberto pela gestão anterior.
A Assembleia Legislativa nesses primeiros seis meses do ano gastou R$ 46.033.939,25 mi com pessoal e o Tribunal de Contas R$ 30.986.524,11 mi. No ano de 2014 o gasto da AL foi de R$ 44.781.857,84 milhões e do TCE de R$ 32.620.677,10, ambos aumentaram também o custeio com pessoal.
O Tribunal de Justiça gastou este ano R$ 183.537.300,93 milhões com pessoal e encargos. Comparando com o ano passado o aumento foi significativo já que de janeiro a junho do ano passado o Tribunal registrou gasto de R$ 157.099.712,92 milhões.
Já o Ministério Público Estadual teve gasto estimado no primeiro semestre deste ano de R$ 53.291.949,61 milhões e ano passado no mesmo período de R$ 44.160.109,43 milhões.
Orçamento
O valor total da Receita Corrente Líquida – RCL do orçamento estadual deste ano é de R$ 6,7 bilhões conforme especifica a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A Assembleia orçou R$ 116 milhões para gastar este ano com pessoal o que corresponde 1,72% da Receita corrente líquida com pessoal e encargos. Já o TCE deve gastar R$ 81 milhões o que representa 1,07% da receita corrente líquida. Para estes órgãos o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 3 %. O prudencial é 2,85%.
O Tribunal de Justiça – TJ deve gastar 5,05% com pessoal sendo que o limite máximo para o poder judiciário é de 6% e o prudencial de 5,70%. O orçamento do poder judiciário para a despesa com pessoal é de R$ 343 milhões para este ano. Já o Ministério Público Estadual – MPE teve orçamento aprovado de mais de R$ 111 milhões para despesa de pessoal o que representa 1,64% da receita corrente líquida. O limite prudencial para o órgão é de 1,90% e o máximo de 2%.
O Executivo Estadual orçou R$ 3,3 bilhões da receita corrente líquida para gastos com pessoal o que corresponde a 48,99% dentro do máximo permitido de 49,00%. Juntos os poderes gastarão R$ 3,9 bi de gasto com pessoal o que representa 58,60% da receita corrente líquida. O limite máximo para tal despesa é de 60%.
