Em vias de avançar nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedesp) está alinhada ao trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Federal. Tanto que no dia 3 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, estará no Tocantins para assinatura do termo de adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” que prevê, entre outras ações, a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Palmas.
O programa, lançado pelo Governo Federal em 2013, tem o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência. São sete eixos de atuação e entre eles se destaca a implantação em todas as capitais do Brasil, da Casa da Mulher Brasileira, um espaço especializado que integra todos os serviços públicos necessários às mulheres em situação de violência, nas áreas jurídica, psicológica e social.
O Tocantins é dos 12 estados brasileiros contemplados em 2015. Com a assinatura do termo de adesão ao programa, o Governo dará início, entre outras ações, ao processo de construção da Casa. Um comitê gestor, formado por diversos órgãos públicos, acompanhará a construção e a implementação dos serviços oferecidos. A previsão de conclusão das obras e início dos atendimentos é para 2016.
Rede de enfrentamento
A confirmação da visita da ministra ao Estado foi dada à secretária de Defesa e Proteção Social do Tocantins, Gleidy Braga, que participa nesta semana de um encontro nacional, em Brasília, para tratar do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A SPM reuniu as gestoras de todo o país para contribuírem com a revisão do Pacto e, posteriormente, firmará os acordos de execução das atividades com os estados.
O Pacto é um documento que reúne as políticas de combate a toda e qualquer forma de maus tratos às mulheres, sobretudo a violência doméstica. A secretária Gleidy Braga explica que ao assinar o Pacto, o Estado passa a integrar uma rede nacional. "Os estados que fazem a pactuação são orientados na implantação das ações e passam a ser prioridade no repasse de recursos. Por isso, é tão importante participarmos do processo de revisão e mostrarmos o interesse do Tocantins em integrar a rede", afirmou.
Números da violência
Em 2014 foram registrados pela Secretária de Segurança Pública do Tocantins (SSP), 39 casos de homicídios dolosos contra mulheres e ainda há 25 mortes à esclarecer. No caso dos crimes de violência sexual, foram registrados no mesmo período, 425 estupros, sendo que mais de 50% das vítimas tinham entre 12 e 17 anos no momento do crime.
É importante considerar que os dados são inferiores à verdadeira realidade da violência contra a mulher, pois muitos casos não são registrados. Principalmente, os que se enquadram em violência psicológica, moral ou patrimonial, que por serem agressões mais fáceis de ocultar acabam não chegando ao conhecimento das autoridades.
