O Nudeca – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins solicitou à Sedps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social que seja providenciada a identificação imediata dos socioeducadores que atuam nas Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins, por meio de utilização de crachá e uniforme diferenciado. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira, 23.
De acordo com coordenador do Nudeca, defensor público Elson Stecca, é uma solicitação de segurança preventiva, a partir de reivindicação feita pelos familiares e pelos adolescentes que cumprem as medidas, que reclamam da falta de identificação, posto que não sabem muitas vezes o nome dos socioeducadores.
Segundo Elson Stecca, a identificação dos socioeducadores já foi objeto de discussão do FONACRIAD – Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que resultou na pactuação sobre esse tema, adotando exemplos como o Manual sobre Procedimentos Básicos de Segurança na Socioeducação, utilizado pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.
“Além de ser uma medida de segurança preventiva, é fundamental a identificação do socioeducador, para diferenciá-lo do socioeducando, dos visitantes. Sendo assim, é obrigatória a utilização de crachá de identificação e de uniforme pelos socioeducadores”, explica o Defensor Público.
A Defensoria Pública solicitou ainda que a adoção das medidas requisitadas ou informações sobre o não atendimento e a correspondente motivação, seja comunicada à Instituição no prazo de cinco dias, a contar da data do protocolo do pedido.
Gurupi
Nesta terça-feira, 22, a DPE-TO, por meio do Nudeca, protocolou recomendações junto à Sedps relacionadas ao Ceip – Centro de Internação Provisória do município de Gurupi, com objetivo de resolver os problemas constatados pela equipe da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas durante vistoria na Unidade. Entre as recomendações, estão: a realização de reforma dos alojamentos dos blocos A e B, bem como das instalações hidráulicas dos banheiros e das instalações elétricas, colocando lâmpadas nos corredores e isolando os fios elétricos dentro dos alojamentos; instalação de bebedouros de água em todos os blocos do Ceip Sul, com objetivo de minimizar o risco de contaminação provocado pelo uso de garrafas pet; substituição dos colchões e uniformes que não estão em condições de uso, por novos; melhoria na qualidade e quantidade das refeições com cardápio que supra as necessidades dos socioeducandos; reativação da horta da Unidade; entre outras.
“O prazo para que a Secretaria nos informe sobre as medidas adotadas ou a não a adoção delas é de cinco dias. Neste ínterim, continuamos à disposição para sanar eventuais dúvidas ou prestar esclarecimentos acerca desta recomendação”, reforçou Elson Stecca. (Ascom Defensoria)
