O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) ressaltou a decisão do Governo Federal de reter parte dos recursos do Sistema S para ajudar a cobrir o rombo orçamentário previsto para o ano 2016. “É um avanço extraordinário. Finalmente parte desse rio de dinheiro do Sistema S, que vem sendo usado para especulação no mercado financeiro e no mercado imobiliário, vai ser melhor canalizado”, disse o senador diante do anúncio de que 30% das contribuições compulsórias destinadas ao Sistema S serão direcionados para a Previdência Social.
Crítico ferrenho do sistema, o qual acusa de "desvios e abusos" cometidos pelos chamados Serviços Sociais Autônomos, como Sesi, Senai e Senac, Ataídes foi o autor da proposta de retenção de parte desses recursos para custear despesas da área de saúde e cobrir parte do rombo fiscal. Ele levou a proposta pessoalmente ao ministro Joaquim Levy duas semanas atrás.
O senador ressaltou, no entanto, que há “um furo” na medida anunciada nesta última segunda-feira (14) pelo ministro da Fazenda. “O ganho de R$ 6 bilhões previsto pelo ministro pode saltar para mais de R$ 9 bilhões se forem levadas em conta as contribuições arrecadadas diretamente pelo Sesi e pelo Senai”, explicou, dizendo que irá alertar o ministro Levy, ainda nesta terça-feira (15) . A arrecadação direta, segundo ele, é uma das muitas falhas do Sistema S, já que, pelas normas legais, a arrecadação e fiscalização de tributos tem que passar, necessariamente pela Receita Federal.
Ataídes também irá insistir com o ministro da Fazenda para que os recursos do Sistema S sejam destinados à área de saúde, que está em situação caótica, e não à Previdência Social. “O problema da Previdência são as fraudes, a má gestão. Esse dinheiro será muito melhor aplicado na saúde pública”, ressaltou.
O senador tocantinense foi o primeiro parlamentar a enfrentar o que chama de lobby poderoso do Sistema S, denunciando supostas irregularidades e abusos que teriam sido cometidos pelas entidades. Foi a partir das informações conseguidas pelo senador junto à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, de que o Sistema S teve uma receita de R$ 31 bilhões e uma disponibilidade financeira de quase R$ 18 bilhões em 2014, que o assunto ganhou força no governo e no Congresso.
“O mais grave”, afirma Ataídes, “é que com esse enorme volume de recursos, essas entidades ainda têm a coragem de cobrar valores exorbitantes por cursos de qualificação profissional que deveriam ser oferecidos gratuitamente”. O índice de gratuidade no Sistema S não passa de 15%, segundo o senador. (Matéria atualizada às 10:30 de 16/09/15)
