Para orientar melhor a população quanto ao local de votação no primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para conselheiros tutelares e seus respectivos suplentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - CMDCA Palmas publicou no Diário Oficial do Município a relação das escolas que serão sedes de votação no dia 4 de outubro.
No total são 22 escolas sedes, as quais estão grafadas em letra maiúscula, as demais são as seções que ficarão dentro das escolas sedes. A relação com os nomes das escolas estão disponíveis no site da prefeitura, link: http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1344-18-9-2015-19-1-56.pdf. Se houver alguma dúvida as pessoas podem entrar em contato com o CMDCA Palmas.
Quem pode votar?
De acordo com a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palmas Tocantins - CMDCA, todas as pessoas maiores de 16 anos, regularizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO e com domicílio eleitoral na Capital estão aptas a votarem, para isso, basta comparecer ao local de votação das 8 às 17h, com documento de identificação com foto e título de eleitor.
A comissão destaca ainda, a importância de cada cidadão participar do processo, mesmo não sendo voto obrigatório. “Os conselheiros que a população escolher serão os responsáveis para zelar pela garantia e defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes de Palmas pelos próximos quatro anos, a partir de 10 de janeiro de 2016”. Lembra a comissão.
Dados
Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos, no País existem 5.956 conselhos tutelares, sendo que, 99,89% dos municípios possuem unidades em funcionamento, destes, quatro estão localizados em Palmas Tocantins: regiões - Centro, Sul I, Sul II e Norte, sendo cinco conselheiros e cinco suplentes para cada região. Desta forma os eleitores podem escolher os membros dos quatro conselhos da cidade, sendo que, cada eleitor poderá votar apenas em um conselheiro.
Conselho Tutelar
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos. O município de Palmas Tocantins, possui quatro Conselhos Tutelares, sendo cinco conselheiros e seus respectivos suplentes para cada região.
