Numa entrevista coletiva concedida em Palmas, na manhã desta segunda-feira, dia 28, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio (sem partido), afirmou que irá à Assembleia nessa terça-feira, 29, solicitar apoio para as prefeituras que hoje sofrem com a crise financeira. A coletiva teve também a finalidade de repassar à imprensa os objetivos da paralisação das gestões municipais, realizada durante toda essa semana, e ainda convencer os prefeitos a aderirem ao ato comandado pela ATM.
Emídio, bem como outros 14 gestores presentes na coletiva, criticou a diminuição dos repasses financeiros por parte do Governo Federal e Estadual. A principal reclamação recaiu sobre o corte de cerca de 40% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é a principal renda das cidades. O presidente da associação, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) e os demais chefes de executivos municipais defenderam a reformulação do Pacto Federativo.
Segundo afirmaram, desde a promulgação da Constituição de 1988, os municípios vêm perdendo recursos. Do montante arrecadado com IPI e IR, fica 60% da arrecadação com o Governo Federal e somente 15% com as unidades municipais. “A Constituição elevou os municípios à condição de entes federados, destinando a eles responsabilidades de gestão da saúde, educação, meio ambiente e assistência social, entre outras, mas os recursos só vêm diminuindo e a situação chegou ao extremo” reclamou João Emídio.
Além da Assembleia, a ATM irá procurar o Governo Estadual e os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e os Ministérios Públicos do Estado e da União, entre outros órgãos controladores. O objetivo é mostrar a realidade do momento e evitar que prefeitos sejam punidos, se porventura deixarem de cumprir obrigações por falta de recursos. Emídio disse que o movimento conta com o apoio de 131 prefeituras e que a decisão de paralisar totalmente os serviços durante a mobilização depende de cada prefeito.
