O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, acompanhado de mais 15 gestores municipais visitaram o presidente do Ministério Público Estadual (MPE/TO), procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, bem como o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), o conselheiro Manoel Pires.
No MPE, a ATM apresentou as motivações que levaram as prefeituras de todo o Estado do Tocantins a paralisarem setores administrativos, entre outras áreas do serviço público. “Estamos aqui para expor a situação financeira das gestões municipais e frisar que o movimento de paralisação das prefeituras é um protesto pacífico e de natureza educativa, pois é uma forma de chamar a atenção do cidadão para os problemas que enfrentam os Municípios de todo o Brasil”, disse o presidente da ATM, ao defender que os prefeitos estão empenhados no progresso de suas comunidades.
Sensível ao movimento
O procurador-geral de Justiça afirmou não ter nada contra o movimento e reconheceu que o protesto é um modo de os prefeitos mostrarem as populações que estão preocupados em melhorar suas cidades. “Nós repassamos apenas recomendações aos promotores para que acompanhem o andamento dos serviços públicos durante a manifestação, para não deixar a população a mercê”, frisou.
Clenan disse ainda que o MPE entende a crise dos municípios,pois observa a crise nacional instalada. Além disso, o procurador revelou que a crise financeira é também sentida pelo Ministério Público.
Fechamento das contas
No Tribunal de Contas, os principais argumentos do movimento municipalista abordavam a preocupação dos gestores municipais no fechamento das contas no fim do exercício. “O que nós teremos que fazer para fechar as contas diante das constantes quedas de repasses?”, indagou o prefeito de Tocantínia, Muniz Araújo.
Por sua vez, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, revelou que promoveu demissões na área da educação e conseguiu colocar o Município dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto ao pagamento da folha. “Contudo, as recentes quedas nas receitas colocaram o Município acima do limite estabelecido pela LRF, na casa dos 54,11% de gastos com pessoal” desabafou.
O conselheiro Manoel Pires recomendou aos prefeitos que informem o Tribunal de Contas sobre a redução das receitas, bem como o não recebimento de repasses constitucionais. “Se trata de informações de grande necessidade para a tomada de decisões da corte. Não deixem de vir ao TCE, pois as instituições buscam cada dia mais a transparência”, aconselhou Pires.
Notificados antes do início da paralisação, os dois órgãos mostraram sensibilidade à causa dos Municípios tocantinenses.
Participantes
Participaram dos encontros os prefeitos de Ananás, Araguanã, Buriti do Tocantins, Carmolândia, Fátima, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Miranorte, Nova Olinda, Pau D'Arco, Pedro Afonso, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantínia.
