Após ampla discussão e com placar de 14 votos a favor e 6 contra, foram aprovados em plenário, em segundo turno de votação, matérias de autoria do deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) nesta terça-feira, 3, que pretendem incluir a Assembleia Legislativa do Tocantins como instância de decisão sobre as políticas públicas dos municípios das regiões metropolitanas do Estado no que diz respeito aos seus planos diretores. Uma matéria é uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e outra um Projeto de Lei Complementar (PLC).
A PEC estabelece que os deputados estaduais também deverão ser consultados sobre os planos diretores dos referidos municípios, além dos respectivos vereadores. Outro projeto de Wanderlei altera as leis complementares que instituíram as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. Nas matérias, exige-se a ratificação da Assembleia Legislativa ao Plano de Desenvolvimento Econômico elaborado pelo Conselho de cada região metropolitana
As matérias foram aprovadas após ampla discussão e discordância de vários deputados como Ricardo Ayres (PSB), por exemplo. Após a votação o autor da matéria afirmou ao Conexão Tocantins que a intenção é apenas ampliar as discussões. “Não estamos tirando autonomia (dos municípios) queremos também ser um ambiente de debate das matérias”, disse.
Como as matérias dividiram as opiniões, alguns parlamentares estão na expectativa que o governador Marcelo Miranda (PMDB) vete o projeto em razão da discordância dos próprios prefeitos que integram as regiões metropolitanas.
IPVA menor
Também na sessão desta terça-feira, o deputado José Bonifácio (PR) repercutiu o aumento do IPVA para o próximo ano e comparou a alíquota com outros estados. Segundo ele, os contribuintes buscarão estados onde o imposto é mais barato. “Nós deputados na legislatura passada responsavelmente no atributo da nossa competência votamos emenda constitucional estadual dando prerrogativa à Assembleia, aos deputados de legislar e proporem matéria tributária”, disse. Conforme o pacote aprovado pela própria Assembleia Legislativa, o IPVA, que tem alíquota de 1% a 3% deve passar para 2% e 4% em 2016.
O parlamentar pediu que a Assembleia Legislativa faça um projeto de lei disciplinando as alíquotas de IPVA do Estado. “Para que não haja nem artistas nem bandidos, que a Assembleia tome a atitude como um todo”, frisou. Segundo ele, a intenção é que não haja fuga de proprietários de veículos do Estado para outros estados. O deputado Amélio Cayres (SD) ao comentar o assunto admitiu a possibilidade de rever a proposta do aumento do IPVA.
