Numa luta que começou ainda em 2014, quando reuniu-se com diretores e técnicos da empresa, buscando informações, até o Requerimento nr 1.111/15, que foi apresentado em sessão ordinária no dia 30 de abril deste ano, passando por ofícios e reuniões no Ministério Público Estadual, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) questiona a construção da ETE Lontra (Estação de Tratamento de Esgoto) em área urbana de Araguaína.
No Requerimento, o deputado Olyntho solicita o envio de todas as informações, documentos e processos administrativos sobre a obra. Trabalho que havia sido feito pelo Deputado como vice presidente da CPI da Saneatins, suspensa por força de Liminar.
A suspensão da CPI por meio da Justiça não intimidou o deputado e a busca pela transparência das ações da empresa continuou com sua atuação no plenário.
Uma das preocupações do deputado Olyntho com a construção da ETE Lontra, no setor Nova Araguaína, se refere aos riscos de contaminação da água e solo, além do mau cheiro que poderia ser percebido pelos moradores dos setores vizinhos, como o JK, Bairro de Fátima, Nova Araguaína, Vila Azul e o ITPAC
“Uma ETE pode causar esse incômodo, como mau cheiro e risco de contaminação. Há locais adequados para esse tipo de obra e acredito que um loteamento urbano não é o mais indicado”, explica o Deputado.
A Odebrecht Ambiental/Saneatins enviou Ofício informando que “por motivos de eficiência operacional, não será implantada a ETE”. Ainda no oficio resposta, a Odebrecht Ambiental/Saneatins informa que na área questionada, a empresa irá implantar uma Estação Elevatória de Esgoto.
A luta do deputado Olyntho agora segue pela redução da tarifa de água e esgoto em todo o Estado.
CPI
Dentre as investigações da CPI, além da construção da ETE no setor Nova Araguaína, constam indícios de irregularidades na venda da Saneatins para a Odebrecht Ambiental e no serviço prestado pela empresa no Tocantins.
Das solicitações do Deputado, destacam-se uma auditoria externa para análise da fórmula de reajuste da tarifa cobrada pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto; cópias dos autos da CPI, desde sua primeira instalação, em 2014; documentos com informações da evolução histórica e atual participação do Estado na estrutura de capital da empresa Odebrecht Ambiental/Saneatins; todo tipo de prova documental relativa à compra e venda de ações entre o Estado, a EMSA e a Odebrecht; tudo que for relacionado com a desestatização da Saneatins e ainda cópia de todos os contratos de concessão vigentes com os municípios tocantinenses.
Estação Elevatória
Além das estações de tratamento existe outro importante recurso utilizado no processo de saneamento básico no Brasil. São as estações elevatórias de esgoto. Em cidades em que existe a coleta de esgoto, calcula-se que em média 80% de todo o consumo de água em uma residência seja coletado pela rede doméstica. Esse percentual faz com que quase todo o volume de esgoto captado seja composto por água. Apenas uma pequena fração se constitui de resíduos sólidos.
Após sair da rede de esgoto doméstica o material coletado segue até a estação de tratamento, mas não sem antes passar por uma série de ramais residenciais e por tubulações maiores, nos quais recebe um volume cada vez maior de resíduos sólidos. Para atingir as estações de tratamento, a rede de esgoto conta em grande parte com a força da gravidade, em alguns momentos no entanto, é necessário que haja o bombeamento desse conteúdo pela tubulação.
Essas unidades de bombeamento são as chamadas estações elevatórias de esgoto e existem para bombear a água e os resíduos de tubulações muito profundas.
