A licitação para a escolha da empresa responsável pela construção da parte Sul do sistema de transporte Bus Rapid Transit (BRT), prevista para ocorrer inicialmente em outubro e adiada para este mês, ainda não tem data provável para ser realizada. Segundo a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), o adiamento se deu em virtude de pedidos de esclarecimentos dos interessados. A licitação foi suspensa no dia 16 de outubro.
Dos 74 pedidos interpostos, apenas 12 foram respondidos. Além desses, o órgão informou que outros 19 foram apresentados após o prazo previsto, mas serão analisados. Ou seja, não há previsão de que a licitação ocorra neste ano ainda.
A secretaria informou ainda que a republicação da licitação para esse trecho ocorrerá somente depois de respondidos todos os pedidos de esclarecimento e haverá um prazo de 30 dias úteis para que as empresas interessadas em participar possam formular suas propostas. Sobre o recurso para as obras do BRT Sul, a pasta informou que é oriundo do Orçamento Geral da União, mas não confirmou o valor, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi originalmente estimado em R$ 237.915.304,00.
De acordo com uma decisão interlocutória do juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, do último dia 2 de outubro, a Caixa Econômica Federal está proibida de efetuar qualquer desembolso financeiro dos recursos previstos para a implantação do sistema BRT, sob pena de multa. Contudo, o processo licitatório seguiu autorizado pelo magistrado.
A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública proposta pela procuradora da República, Renata Ribeiro Baptista, pedindo a suspensão da licitação para a implantação do corredor BRT, por supostos vícios nos atos administrativos. A procuradora informou, por meio da assessoria do MPF, que a decisão continua em vigor, ressaltando que se refere ao trecho Sul.
Recurso
Embora a licitação da primeira etapa, que compreende a parte Sul do BRT, ainda não tenha data definida, na última sexta-feira, segundo a SMAMTT, recurso na ordem de R$ 226.550.000,00 para a construção do corredor do BRT Centro foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e já estaria liberado para contratação do financiamento na Caixa Econômica Federal. Após essa fase, será aberto o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela construção da parte central.
Etapas
O projeto do BRT contará com a implantação de um eixo de 30 km de extensão atravessando todo Plano Diretor da Capital e foi desmembrado em duas partes - Palmas Centro e Palmas Sul. A primeira etapa consiste no Palmas Sul, que contará com 14,48 quilômetros de extensão.
