O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o País prefeitos e vereadores, será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês.
As principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto da lei da Reforma Eleitoral aprovado no Congresso Nacional em 2015 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado.
Na reforma aprovada pelos parlamentares, foram alterados, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer. No Tocantins, muitos pretensos candidatos já se preparam para mudar de partido e analisam qual o melhor cenário para disputa no próximo ano.
De acordo com as novas regras, as campanhas terão início mais tarde. No Estado, 111 municípios tem menos de 5 mil habitantes e com as novas regras o teto máximo de gasto de campanha de prefeito nos municípios com até 10 mil habitantes é de até R$ 100 mil.
Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente Dilma Rousseff vetou o item da Reforma Política aprovada no Congresso Nacional que permitia o financiamento empresarial de campanha e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas neste ano.
Partidos contra o Financiamento Empresarial
Durante a aprovação do projeto da Reforma Eleitoral no ano passado apenas PT, PSOL, PCdoB e PPS votaram com suas bancadas por unanimidade pelo fim do financiamento empresarial nas campanhas sendo que, dos 61 deputados do PT na oportunidade, um se absteve. Partidos como o PSDB, SD, DEM e PMDB foram os que tiveram suas bancadas em peso votando a favor do financiamento empresarial que foi aprovado na Reforma Eleitoral mas vetado pela presidente Dilma Rousseff que baseou seu veto em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão da corte de meados do mês de setembro do ano passado, decidiu proibir o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais, por oito votos a três, as doações de empresas a campanhas políticas no dia 17 de setembro de 2015. Assim, este tipo de financiamento eleitoral está proibido paras as próximas eleições.
Votaram contra financiamento de empresas os ministros Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (ainda em dezembro de 2013), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), Rosa Weber e Cármen Lúcia. Já a favor do financiamento de empresas posicionaram-se apenas Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.
A decisão da Corte Suprema é definitiva e independe do veto que foi feito pela presidente Dilma Rousseff e que pode vir a ser derrubado pelo Congresso Nacional, caso os parlamentares queiram ir contra o sentimento das ruas. O entendimento firmado pelo STF vale já para as eleições municipais deste ano.
Confira abaixo as principais datas das eleições municipais de 2016:
Prazo de filiação (até março)
Uma das alterações aprovadas na reforma política foi a data para os candidatos se filiarem a partidos pelos quais pretendem concorrer. Nas eleições de 2014, eles tinham que se filiar com pelo menos um ano de antecedência. Agora, poderão ingressar na legenda seis meses antes, até o fim de março.
Convenções partidárias (julho-agosto)
As convenções partidárias para escolha dos candidatos, deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho.
Início da campanha (agosto)
Neste ano, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho. Assim, a duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
Propaganda no rádio e na TV (a partir de agosto)
A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto, o que reduz as inserções de 45 para 35 dias.
Prazo para registro de candidatos (até agosto)
O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ser feito até as 19h do dia 15 de agosto de 2016.
Novas Regras
Veja as principais mudanças para as eleições deste ano:
Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Pré-candidatura
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Ficam vedados, porém, pedidos explícitos de votos antes do início oficial da campanha. Também fica permitido que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
Gastos nas campanhas
Para prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
O Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes será de até R$ 100 mil.
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
