O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) apresentou Projeto de Lei ao Senado com as dez medidas propostas pelo Ministério Público para combater a corrupção e a impunidade no Brasil. O pacote de medidas, que recebeu o apoio de quase mil entidades da sociedade civil e mais de dois milhões de assinaturas populares, já havia sido transformado em projeto de lei na Câmara dos Deputados. Mas com a iniciativa do senador Ataídes, será mais fácil costurar consenso parlamentar e aprovar as mudanças necessárias na atual legislação.
“Os dois projetos se somam, para que possamos, o mais rápido possível, salvar o Brasil da máquina de corrupção criada pelo governo do PT”, explicou o presidente do PSDB do Tocantins. Ao anunciar a apresentação da proposta no Plenário do Senado, ele alertou que a corrupção “é um câncer que compromete a economia nacional e que está matando milhares de brasileiros, já que retira do Estado recursos que deveriam ser usados na saúde pública e em outros setores básicos, como a educação”.
Dez medidas
As dez medidas incluídas no projeto do senador Ataídes têm como objetivos: agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar os partidos políticos envolvidos em corrupção; revisar o sistema recursal; criminalizar a prática do caixa dois; revisar as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição ;e instituir novas ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
