O ex-prefeito de Palmas e presidente metropolitano do PR da capital, Raul de Jesus Lustosa Filho, afirma que ficou surpreso com a notícia sobre a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), em requerer imediata execução de pena imposta a ele por crime ambiental. Raul informou ainda não ter sido notificado judicialmente, mas adiantou que irá recorrer da decisão da Justiça que o condenou por suposto crime ambiental em Área de Preservação Permanente, às margens do Lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães.
De acordo com ele, o processo encontra-se em tramitação há oito anos, entretanto, as benfeitorias realizadas na referida área possuem licenciamento ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e aprovação da Marinha do Brasil. “Irei recorrer, não só porque a decisão cabe recurso, mas porque estou tranquilo quanto à intervenção feita no local. Não realizamos obra de supressão de vegetação nativa, nem as substituímos por espécies de vegetais exóticos. Também não fizemos a compactação e impermeabilização de solo, provocando erosão, conforme afirma a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF)”, argumentou Raul Filho. Ele alegou que ao contrário, “nossa interferência foi o replantio da mata que estava em degradação e fizemos também uma contenção na margem, para evitar o assoreamento”, afirmou.
De acordo com a assessoria jurídica, Raul Filho tinha licença ambiental e foi absolvido da decisão que trata do mesmo assunto e que foi julgada improcedente a favor na ação civil pública, e que ainda, encontra-se em recurso no TRF. No entanto, essa decisão não tem fundamentos robustos para atitudes tão alarmantes, pois não é crime doloso, e sim culposo. "Seja qual for a decisão final da Justiça, a cumpriremos integralmente", acrescentou Raul Filho.
