A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO – Seccional de Araguaína manifestam, em nota pública, preocupação com a conduta dos agentes no sistema prisional e denunciam fragilidade de políticas públicas na área de segurança.
A manifestação acontece após denúncias de familiares e reeducandos da UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota sobre suposta violência contra os presos envolvendo o COE – Comando de Operações Especiais da Polícia Militar, no último dia 13 de abril.
As instituições solicitaram a instauração de procedimento de apuração dos fatos. Segundo esclareceram os representantes das instituições, é importante destacar que as denúncias não envolvem policiais que trabalham ordinariamente na Unidade Barra da Grota. Os supostos fatos envolvem agentes do COE, que só estavam presentes no dia em razão de procedimento de revista.
Nota pública
Segue nota pública na íntegra:
A violência urbana que acomete o Tocantins é digna de nota e denuncia a fragilidade de políticas públicas na área. E assustam os acontecimentos recentes no Estado, na medida em que se percebe, em poucos dias, mortes de policiais, inclusive em serviço, ação criminosa organizada de invasão em cadeia em Colméia para assassinar suspeito de crimes de homicídio contra policial, linchamento público em Araguaína e abuso pelo COE em revista realizada na unidade Barra da Grota.
O descontrole e a agressividade nas ações e reações demonstram, por um lado, o ódio destilado por uma sociedade acuada pelo medo, e de outro, um Estado ineficiente em prestar segurança pública e incapaz, ele mesmo em alguns momentos, de cumprir a lei na conduta de seus agentes punitivos.
A situação não passou despercebida das Instituições integrantes do Sistema de Justiça. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, Seccional de Araguaína e a Defensoria Púbica de Execução Penal de Araguaína, manifestam PUBLICAMENTE preocupação com os acontecimentos recentes e pedem serenidade para a sociedade e poder público, empenho no respeito às leis e rigor na apuração de ilícitos e de abusos cometidos sejam por particulares, sejam por agentes estatais. Os direitos humanos vigoram irrestritamente para todos e é a obediência às leis e à Constituição que nos separa da barbárie. As instituições estão alertas!
