O presidente da Associação de Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO, João Victor Moreira, protocolou na manhã desta última terça-feira, 19, oficio solicitando ao comandante geral da PMTO e ao governador do Estado a efetivação das promoções para os policiais militares no dia 21 de abril. Apesar de estarem previstas em lei (2.575/12), ainda não se tem resposta definitiva sobre o cumprimento ou não das promoções que deveriam acontecer amanhã, dia 21.
O documento encaminhado pela associação solicitou ao comandante geral da PMTO, cel. Glauber de Oliveira Santos, a publicação do Quadro de Acesso, medida adotada pelo próprio comando nas promoções anteriores e que, segundo publicação oficial, visa “uma gestão pautada em diretrizes da meritocracia e da transparência”.
Considerando o devido cumprimento dos requisitos previstos na lei de promoção: interstício e curso de habilitação, além da existência das vagas no QOD, o presidente da Apra solicitou também ao comandante geral, a convocação dos policiais militares para a inspeção de saúde.
Um segundo oficio de semelhante teor foi encaminhado ao governador do Estado, Marcelo Miranda, solicitando o cumprimento da lei 2.575/12 que estabelece a realização dos atos de promoção no dia 21 de Abril.
Até o momento, a Apra não obteve resposta, nem do comando geral da PMTO e nem do governo do Estado, às solicitações.
Diante da não resposta, o presidente João Victor Moreira ressalta que o dia 21 de abril jamais será esquecido, e que existe a intenção de, injustificadamente, vincular o processo judicial sobre promoções passadas ao direito perene dos policiais militares pela ascensão na carreira, visto que a promoção é um ato discricionário do governador.
“Entendo que a situação em tramitação judicial em nada interfere nas promoções. Como presidente da maior associação de militares do Tocantins, não tenho coragem de dizer para os meus associados cabos que tem interstício e tem vaga no QOD e mesmo assim provavelmente eles não serão promovidos, e muito menos para os sargentos associados, que ficaram de fora por 39 dias da promoção passada, que hoje, mesmo com todos os requisitos cumpridos, a maioria com mais de 25 anos de serviços prestados, possivelmente também não serão promovidos. Estes senhores, pais de família, estão nos destacamentos dia e noite, patrulhando as ruas do nosso Estado, zelando pela segurança das outras famílias, na maioria das vezes superando a falta de estrutura e a carga horária excessiva e, no entanto, aos olhos dos governantes não são dignos de promoção”, declara João Victor Moreira.
O presidente da Apra reitera que, havendo ou não as promoções, estará com os associados, seja qual for a decisão a ser tomada, caso o cenário de desmotivação permaneça.
