Candidato à presidência do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed) pela chapa “Responsabilidade Classista”, o clínico geral Hugo Magalhães, 34, informou na noite desse sábado, 7, que ingressou na Justiça contra a comissão eleitoral da entidade. O motivo, segundo ele, é a decisão “arbitrária”, “ilegal” e “antidemocrática” da comissão de 'impedir" o registro da chapa sob alegação de que há supostamente integrantes inaptos para a disputa.
“Está em curso um crime absurdo nesta eleição. A gestão atual usa a comissão eleitoral para impedir nossa chapa de disputar o pleito. Sob a alegação de que supostos integrantes não estarem aptos, fomos surpreendidos com a informação que a nossa chapa registrada na sexta-feira não foi formalizada. E a decisão foi da comissão, que não tem competência legal e prerrogativa para tal ato”, declarou.
Na Justiça do Trabalho
O pedido de liminar da ação declaratória foi protocolado na Justiça do Trabalho de Palmas, foro legal para questões sindicais, no final da noite desse sábado. Ao lado dos advogados e demais membros da chapa, o candidato à presidência Hugo Magalhães, em entrevista, apresentou cópias do estatuto e do regimento eleitoral que sustentam suas declarações.
“Os artigos 12 e 16 do regimento e o 50º do estatuto da entidade são claros: não é papel da comissão de impedir o registro. Isso cabe a outra chapa. Mas, alguns membros da comissão se anteciparam e tomaram a decisão tendenciosa para favorecer a gestão atual. São cinco membros na comissão, três deles são indicados pela gestão atual. Ainda há dois fiscais, um de cada chapa”, afirmou.
Ainda segundo o candidato, além de não formalizar a chapa, a comissão “arbitrariamente” não respeitou, como constam no estatuto e no regimento, o prazo legal de substituição. “São três dias de prazo para substituição de integrantes e cinco dias para adequação de documentação de registro da chapa. Isso não foi permitido, numa clara atitude ilegal, antidemocrática e truculenta da comissão e da própria gestão”, afirmou.
“Querem nos tirar da disputa”
A chapa divulgou uma nota oficial relatando o problema. “Isso é, sim, uma medida para nos impedir de participar da eleição. Querem nos tirar da disputa? Por quê? O que eles temem?”, questionou o candidato. Hugo Magalhães afirmou que já há algum tempo o jurídico se mobilizou para ingressar na Justiça para ter acesso a documentação e informações simples e necessárias para a chapa ser registrada.
“Nenhuma das solicitações que fizemos sequer foi respondida quanto mais atendida. Pedimos, por exemplo, a lista apta a votar e a se candidatar. Mas, preferimos não judicializar para evitar tumulto, pois pregramos nesta eleição debate de ideias e caminhos para melhorar as condições de trabalho, garantir os direitos e resgatar a imagem e a valorização dos colegas. Porém, diante desse fato, não nos resta outra alternativa ao não ser ir à Justiça”, comentou.
Magalhães afirmou ainda que os integrantes da chapa, apesar de lamentarem a decisão, estão tranquilos e muito otimistas que o Judiciário irá corrigir o erro. “Vamos deixar isso para os advogados. Nós, da chapa, seguiremos apresentando nossas propostas. Agora, mais do que nunca, conscientes que estamos no caminho certo. Nosso grupo tem recebido apoio dos quatro cantos do Estado e esse fato reforça nossa intenção que é mudar os rumos da representatividade dos colegas do Estado. Queremos um Simed atuante, transparente, que preze pelo diálogo o que, infelizmente, não temos hoje”, finalizou.
Confira nota na íntegra
Nota Oficial - Chapa "Responsabilidade Classista"
A chapa “Responsabilidade Classista” vem denunciar à categoria, ao Judiciário tocantinense e também à opinião pública a lamentável, ilegal e antidemocrática atitude tomada pela comissão eleitoral do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed). Os pontos são os seguintes:
1 - Violando as regras do pleito e até mesmo o próprio estatuto e o regimento eleitoral da entidade, a referida comissão impediu ilegalmente o registro desta chapa, formalmente feito na sede do sindicato no final da manhã desta sexta-feira, 6, um dia antes de encerrar o prazo regimental estabelecido pela própria comissão.
2 Como justificativa para a absurda atitude a comissão alegou que há integrantes da chapa 2 que supostamente e indevidamente não estariam aptos para a disputa. É bom deixar claro, primeiramente, que a referida comissão não tem a competência e prerrogativa legais para o indeferimento de candidatos ao pleito. Isso está claro e transparente no regimento. Cabe à comissão apenas a publicação do registro da chapa, conforme o artigo 14 do regimento. Entretanto, ferindo os artigos 12 e do regimento e o 50º do estatuto da entidade, não permitiu a substituição dos membros que supostamente estariam inaptos.
3 - Além dos preceitos legais, a entidade violenta o estado democrático de direito em obstruir a tentativa de um grupo de profissionais de “ousar” disputar o pleito contra a gestão atual, que está há oito anos à frente da entidade. Isso denota a intenção do grupo que comanda o Simed atualmente de se perpetuar no cargo custe o que custar.
4 - Já há algum tempo o corpo jurídico da chapa, com base em fatos notórios e não menos lamentáveis como este, se mobilizou para judicializar a eleição por uma série de desrespeitos ao estatuto e regimento como, por exemplo, impedir o acesso da chapa a documentações e informações básicas e simples da entidade e necessárias para o registro da chapa. Todos os fatos são objetos de solicitações administrativas que estão documentadas e não foram sequer respondidas pela comissão e pela gestão atual do Simed.
5 - Porém, em respeito à classe médica e para não tumultuar o processo eleitoral, algumas ações judiciais que estavam sendo preparadas não foram levadas adiante até então pelo fato de este grupo prezar pelo diálogo e por uma boa relação com todos os profissionais que lutam – sem o respaldo necessário por parte do sindicato - no dia-a-dia por seus direitos, melhores condições de trabalho e respeito da comunidade.
6 - Este grupo que se uniu para promover um debate sobre a atuação do sindicato junto aos profissionais em busca da união e melhoria da classe considera a iniciativa da comissão truculenta, arbitrária e imoral. E lamenta o fato de não ter outra alternativa a não ser a judicialização da eleição pela necessidade de defender os seus direitos e dos demais profissionais da classe médica por julgar que a decisão da comissão não tem respaldo jurídico ou muito menos razões práticas para ser levada adiante.
7 - Por fim, a chapa “Responsabilidade Classista” reitera a confiança no Poder Judiciário para reparar este equívoco grave e danoso ao processo eleitoral e segue firme, otimista e cada vez mais unido e consciente que está no caminho certo. Caminho que prega mudança de atitudes e modelo de gestão praticados pelo comando atual do Simed que, em oito anos de poder, não preza pela transparência, clareza nas ações e diálogo com a classe.
Chapa "Responsabilidade Classista"
“Nenhum direito a menos”
