Com intuito de reforçar a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes tocantinenses, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) alerta para a importância do dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Mantidos pelo Poder Público, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são os locais destinado a oferta de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Segundo a gerente da Proteção Especial Setas, Gesielle Rocha, os índices mostram a exploração sexual e o trabalho infantil entre os casos registrados com mais frequência no Tocantins.
Segundo a gerente, como o Estado é composto principalmente por municípios de pequeno porte e o Governo Federal só dá incentivo aos com mais de 20 mil habitantes, o Tocantins conta atualmente com 22 CREAS. Assim, a regionalização do serviço seria uma boa alternativa para ampliação da assistência. “Com a regionalização, as equipes seriam dividas em pólos com cerca de oito cidades, cada, e se deslocariam para realizar visitas e acompanhamentos, atingindo a uma parcela maior da população”, explicou.
Além disso, o preenchimento do prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que é um documento nacional para acompanhar famílias que tiveram violações de direitos, ajudaria na obtenção de dados para ações de combate efetivo à exploração sexual. “Como ele não é de uso obrigatório, muitas cidades não fazem o preenchimento, mas os dados obtidos por meio dele mostram onde estão os maiores índices e podem ser utilizados até para conseguir a implantação de novos CREAS", comentou a Gesielle.
Outra forma de evitar que crianças e adolescentes sejam aliciadas para a exploração sexual é a erradicação do trabalho infantil, explicou a representante da Setas no Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, Raquel Gonçalves. "Por mais que o serviço não tenha nenhuma relação com abuso ou exploração sexual, a criança ou adolescente que trabalha em desacordo com a lei está mais vulnerável a ser aliciada para atividades que envolvam tráfico de drogas e exploração sexual", comentou.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, somente em Palmas, foram registrados 1.941 casos de trabalho infantil no ano de 2015. Para Raquel, as audiências públicas realizadas pelo Fórum são de extrema importância para a sociedade. "Tratamos de questões culturais e mostramos que, muitas vezes, o que a população não reconhece como trabalho infantil, pode estar expondo crianças e jovens a riscos. Por exemplo: atividade perigosa ou insalubre é proibida para os menores de 18 anos. Já o trabalho na condição de menor aprendiz, é permetida a partir dos 14 anos”, frisou.
Crime
Tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de quatro a 10 anos, a exploração sexual de crianças e adolescentes é caracterizada ao submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém com idade inferior a 18 anos. É importante ressaltar que o combate não depende apenas dos profissionais de Assistência Social, mas da sociedade como um todo, por meio de denúncias a cerca de qualquer forma de violência sexual.
As denúncias podem ser feitas no Disque 100 e são imprescindíveis para a coibição dessa ação criminosa, possibilitando condições para restabelecer a dignidade e liberdade violada dessas crianças e adolescentes.
