Segundo a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto), no mesmo momento em que alega dificuldades financeiras para não pagar a data-base do funcionalismo público conforme prevê a legislação, o Governo do Tocantins registra um salto na sua arrecadação tributária própria. Levantamento da Fesserto com base nos dados oficias disponibilizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostra que a arrecadação tributária dos dois principais tributos cobrados pelo Estado - ICMS e IPVA – cresceu 16,63% nos primeiros quatro meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2015.
De acordo com o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), o Estado tem um aumento expressivo de arrecadação de tributos próprios e, mesmo assim, não quer pagar a data-base de 2016. "Estamos em um País em recessão, aumento de desemprego em todas as regiões, renda diminuindo, pessoas consumindo cada vez menos, mas o Estado tem um aumento expressivo de arrecadação de tributos próprios e, mesmo assim, não quer pagar a data-base de 2016 e nem sequer quitou os retroativos de 2015”, frisou.
O sindicalista ressalta que, enquanto o inflação no período ficou em cerca de 10%, o aumento de 16,63% na arrecadação dos tributos significa uma elevação de 66% acima do índice inflacionário. “Mesmo com trabalho do Fisco aumentando significativamente a arrecadação, conforme já reconheceu o sub secretário em reunião com as entidades sindicais no Palácio Araguaia, o Estado não quer cumprir a sua parte”, frisou Carlão.
De acordo com a Federação, em números absolutos, os primeiros quatro meses do ano registram uma arrecadação conjunta de ICMS e IPVA de R$ 800 milhões, ante R$ 685,9 milhões do mesmo período de 2015. Assim, a arrecadação neste ano foi R$ 114,1 milhões maior que no ano passado.
Ainda segundo a Fesserto, do total de R$ 800 milhões arrecadados, R$ 587,5 milhões ficaram com o Estado, pois 50% do IPVA e 25% do ICMS são distribuídos para os municípios. Mesmo assim, o valor é R$ 83,1 milhões superior ao que havia ficado com o Estado no mesmo período do ano passado.
Pela projeção, se arrecadação tributária seguir no mesmo índice, o ingresso a mais de dinheiro em 2016 na comparação com 2015 de ICMS e IPVA nos cofres do Estado será de R$ 334 milhões, com cerca de R$ 230 milhões ficando com o governo – valor mais do que suficiente para pagar a data-base dos mais de 35 mil servidores públicos estaduais até o final do ano, de acordo com a Fesserto.
Federal
A Fesserto lembra, ainda, que embora o acumulado dos repasses constitucionais nos primeiros cinco meses tenha apresentado uma pequena em relação ao mesmo período de 2015, a situação começa a mudar. Em maio, já descontando as deduções legais, o Estado recebeu R$ 352,9 milhões, contra 326,3 milhões de maio do ano passado, segundo a Federação.
A Fesserto faz parte do Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO), que nesse sábado, 11 de junho, realizada mobilização em Palmas.
Links para tabelas:
http://www.sefaz.to.gov.br/Coief/Arrecadacao/Arrecadacao_ICMS_Abril_2016.pdf
http://www.sefaz.to.gov.br/Coief/Arrecadacao/Arrecadacao_IPVA_Abril_2016.pdf
