Mais de quatro mil processos, considerados revéis, de contribuintes inadimplentes com o ICMS, foram enviados à Dívida Ativa do Estado. Os débitos tributários totalizam mais de R$ 128 milhões. A inclusão na dívida ocorre quando o contribuinte não paga os débitos e todos os recursos no processo foram esgotados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Após a inclusão, será emitida a Certidão de Dívida Ativa (CDA). As certidões de até R$ 10 mil serão enviadas para protesto e as que forem acima desse valor serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para execução fiscal. A Sefaz disponibilizará 10 auditores fiscais, que ficarão responsáveis pela inscrição desses processos.
De acordo com o subsecretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, a partir de agora os contribuintes revéis em Processo Administrativo Tributário, serão imediatamente cobrados, inscritos em dívida ativa e protestados. “Esta é uma medida para recuperar os débitos fiscais e adequar o contribuinte à legislação tributária”, observou.
Para se regularizar, o contribuinte deve comparecer a uma Agência de Atendimento da Sefaz e quitar os débitos.
