Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorroga prazo de preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TO) para o dia 7 de agosto. O limite para o envio das informações venceria dia 31 desse mês.
A prorrogação foi motivada por problemas técnicos no banco de dados do TCE, na semana passada, no qual impossibilitou acesso aos questionários, bem como o fato de que vários servidores municipais estariam em período de férias ou recessos, conforme relato dos municípios.
Para a coordenadora de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas “O IEGM é uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas que vai poder possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento”, destacou Lígia Braga, coordenadora de auditorias especiais.
Preenchimento obrigatório
A implantação do IEGM foi aprovada em sessão plenária. De acordo com a Resolução 221/2016 do TCE, o preenchimento dos questionários é obrigatório. O gestor (prefeito) que não responder está sujeito à multa no valor de R$ 10.189,17.
Áreas avaliadas
O IEGM/TO proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os resultados desse levantamento serão divulgados pelo Tribunal de Contas.
O TCE/TO aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho será implantado a partir de 2016 em quase todos Tribunais de Contas do país e já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e Minas Gerais, com resultados na melhoria do desempenho dos municípios, efeito que se espera em todo Estado.
