Ao assumir a administração pública municipal, o prefeito terá uma série de responsabilidades, além de atender às expectativas depositadas pelos eleitores. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins realiza na próxima quinta-feira, 15, a partir das 8h30, o Encontro para prefeitos eleitos – Orientações para uma boa Governança.
Só no âmbito da Corte de Contas, por exemplo, os gestores deverão atualizar seus dados no Cadun – Cadastro Único das Unidades Jurisdicionadas, além de enviar as informações necessárias por meio do Sicap – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, que possui três modalidades: atos de pessoal, contábil e licitações, contratos e obras.
Além disso, existe uma ferramenta importantíssima chamada e-Contas. Por meio dela é possível consultar os processos que tramitam ou já tramitaram no TCE/TO. Isso pode ser feito, inclusive, pelo próprio cidadão, basta acessar o site www.tce.to.gov.br e clicar no banner e-Contas.
Programação
Com início a partir das 8h30 no auditório do TCE/TO, o evento, totalmente técnico, terá uma série de palestras como “Governança e Gestão” e “Agenda Positiva”, onde serão repassados os principais compromissos nos primeiros dias de mandato. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) abordará suas funções constitucionais de fiscalização e controle.
IEGM
Logo no início do encontro será apresentado o resultado do IEGM – Índice de Efetividades da Gestão Municipal. Por meio desse trabalho, coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), os Tribunais de Contas avaliaram a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
O resultado reúne o índice de 4.037 municípios em todo o Brasil. No Tocantins, responderam ao questionário de avaliação 126 cidades. O presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio (TCE/MG), destacou “é o maior levantamento diagnóstico de política pública do Brasil, e muito provavelmente do mundo”.
Programação
8h30min – Credenciamento
9h – Abertura
9h20min – Palestra: Governança e Gestão
Dilce Stakoviak – Diretora de Controle Externo do TCE/TO
10h – Apresentação dos resultados do IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal
Lígia Cássia Braga – Coord. de Auditorias Especiais do TCE/TO
10h50 – Palestra: O TCU e suas funções Constitucionais de fiscalização e controle
Antônia Maria da Silva – Auditora do TCU
11h20 – Palestra: Agenda Positiva/e-Contas
Moisés Vieira Labre – Conselheiro substituto do TCE/TO
12h – Intervalo para almoço
14h – CADUN (Cadastro Único das Unidades Jurisdicionadas, dos Responsáveis e Interessados em processos)
Alziro Valério Borges Alves - Analista de Sistemas do TCE/TO
14h40 – Sicap Contábil/ACCI (Análise Conclusiva do Controle Interno)
Najla Mansur Braga – Coord. de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE/TO
15h20 – Sicap LO (Licitações, Contratos e Obras)
Flávio Brito Teixeira e Silva – Coord. de Análise de Atos, Contratos e Convênios do TCE/TO
Adriel de Melo Setúbal – Analista de Sistemas do TCE/TO
16h – Sicap AP (Atos de Pessoal)
Fernanda Almeida Correia Antunes – Coord. de Controle de Atos de Pessoal do TCE/TO
16h30 – Sistema de Comunicação Processual – Sicop/Portal
Marcus Barbosa Pinto – Analista de Sistemas do TCE/TO
17h - Encerramento
