A partir das 8 horas desta terça-feira, 09 de agosto, os servidores públicos estaduais do Poder Executivo deflagram greve por tempo indeterminando por conta do não pagamento da data-base pelo Governo do Estado. A categoria representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO) aprovou por unanimidade a deflagração da greve, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em Palmas, no último dia 5. A greve afetará inúmeros serviços públicos e também será seguida pelos profissionais da saúde, da educação e de outras categorias de servidores, conforme deliberações do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme/TO).
A greve acontece após muitas tentativas de negociação entre os Sindicatos representantes dos servidores do Poder Executivo e o Governo do Tocantins. Os servidores reivindicam o pagamento dos retroativos da data-base 2015, além da implantação do índice de 9,8307% referente à data-base 2016. O Governo está irredutível e afirma que não há condições financeiras para o pagamento.
De acordo com o Sisepe, todos os servidores efetivos têm direito à greve, independente de serem sindicalizados ou não. No total, o Tocantins tem mais de 34 mil servidores públicos efetivos, das mais diversas categorias (Quadro Geral, Educação, Saúde, Polícias Civil e Militar, etc). A greve, de uma forma ou de outra, vai afetar todos os serviços públicos prestados pelo Estado do Tocantins, em todas as cidades. Do quadro de servidores representados pelo Sisepe, são 12 mil servidores que podem aderir à greve.
O Governo do Tocantins foi comunicado oficialmente a respeito do movimento grevista, ainda na sexta-feira, dia 05 de agosto.
Como vai ser
Neste ano, haverá concentrações organizadas nas seguintes cidades: Palmas, Miracema, Miranorte, Paraíso, Pedro Afonso, Guaraí, Porto Nacional, Natividade, Ponte Alta do Tocantins, Colinas, Araguaína, Xambioá, Tocantinópolis, Araguatins, Augustinópolis, Gurupi, Alvorada, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Arraias, Dianópolis e Taguatinga. Ou seja, os servidores públicos dessas cidades não vão ficar nos órgãos; eles devem se dirigir para os locais de concentração, onde assinarão a lista de freqüência da greve todos os dias e poderão participar também das deliberações sobre as atividades diárias.
Em Palmas, todos os servidores devem ir para a concentração em frente à Secretaria da Administração (SECAD), na Praça dos Girassois, a partir das 8 horas.
Em cada dia de greve, os servidores precisam assinar a lista de frequência fornecida pelo Sindicato e que está disponível no site específico sobre a greve, onde vai disponibilizar todos os documentos e orientações necessárias.
Os servidores também já receberam kits com o material de mobilização da greve, incluindo: adesivos para as portas dos órgãos, faixas, coletes, apitos, cartilhas com orientações jurídicas sobre o direito de greve e cartazes.
Serviços Afetados
O Sisepe informa que a greve coordenada pelo Sindicato afetará os seguintes serviços prestados à população: a emissão de guia de transporte de animal – GTA; emissão de documentos de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar Pronaf; emissão de CAR – cadastro ambiental rural; emissão de DAP – declaração de aptidão ao agricultor familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização de indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; fiscalização de saneamento; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação (por exemplo: carne, soja, frutas e outros); não realização de feiras agropecuárias, leilões e a produção de carne nos frigoríficos, uma vez que, os profissionais da área de inspeção e fiscalização do Estado estarão em greve; emissão de carteira de identidade; atendimento do Procon; atendimento nas unidades do É Pra Já; serviços de TI (Tecnologia da Informação); emissão de carteira de trabalho; financiamento fornecido pelo Banco do Empreendedor; cursos de capacitação aos servidores; funcionamento do Siafen; atendimento administrativo em hospitais; atendimento administrativo nas delegacias de polícia; emissão de certidões; além da interrupção do atendimento e demais serviços oferecidos pelos diversos órgãos estaduais.
Posicionamento Sobre as Alegações do Governo
O Governo do Estado já se posicionou sobre a paralisação. Em nota encaminhada à imprensa manifestou estar aberto ao diálogo com as categorias de servidores mas informou que o Estado atualmente não dispõe de condições financeiras para atender a reivindicação do funcionalismo público estadual que é o pagamento da data-base.
Para o presidente do Sisepe/TO, o Governo foi alertado sobre a gravidade da situação, mas preferiu não resolver o impasse. “Os Sindicatos tentaram evitar, de todas as formas, que se chegasse a uma greve geral. O histórico da negociação está aí para comprovar. A pauta de negociação foi trancada pelo próprio Governo. Desde fevereiro, a gente tem procurado conversar, negociar, solucionar o impasse. Foram inúmeras reuniões, mobilizações, protestos, inúmeras tentativas de sensibilizar um Governo que não tem mostrado abertura ao diálogo e até o momento, sequer apresentou uma proposta real para o pagamento do retroativo de 2015 e da data-base 2016. Sabemos que o Governo tem condições de pagar, por isso, lançamos um vídeo nas redes sociais no qual questionamos o fato do Governo autorizar tantos aumentos de repasses a órgãos tocantinenses e na hora de assinar a revisão geral anual dos servidores, simplesmente diz não. Quer dizer que o não é só para o servidor efetivo do Poder Executivo? E os outros poderes que já tiveram a data-base aprovada? Como fica isso? Onde está a isonomia? É impossível que um Governo que tem um crescimento mensal de R$ 26 milhões na arrecadação não tenha dinheiro para pagar os direitos dos servidores efetivos do Poder Executivo”, argumentou Cleiton Pinheiro.
Ele também ressalta que já chega do discurso de que a culpa é do servidor efetivo, que estaria “pesando” a folha de pagamento por conta do pagamento dos direitos. “Os problemas que temos passado hoje são ocasionados pela má gestão administrativa. O Governo precisa assumir suas responsabilidades e cumprir com a lei. É só isso que queremos e é por isso que estamos lutando”, pontuou.
