Na manhã desta sexta-feira, 19, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, por meio das secretarias da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) e o Ministério Público Estadual (MPE), que garante a reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), unidade prisional localizada no município de Cariri do Tocantins, distante cerca de 230 quilômetros de Palmas. A partir da assinatura do TAC, a gestão tem até 120 dias para concluir o processo licitatório. Já a previsão para que a obra seja concluída é de 360 dias, após a assinatura da Ordem de Serviço.
A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, explica que a reforma, orçada em R$ 3.600.000,00, faz parte de uma estratégia de gestão que busca a regionalização das ações do Sistema Penitenciário, visando melhorar as estruturas dos presídios nas regionais do Tocantins. Segundo ela, a reforma do CRSLA trará mais dignidade para os detentos e para os servidores que trabalham na unidade prisional. “A unidade é do ano de 1978 e precisa passar por uma reforma para que possa, neste primeiro momento, ter condições de dar um tratamento mais digno para as pessoas que estão lá cumprindo a sua pena e também para quem está trabalhando, porque sabemos que as condições de acolhimento e trabalho necessitam ser melhoradas”, justifica.
Melhorias
De acordo com o TAC, a reforma ocorrerá em todos os cinco pavilhões da unidade, contemplando melhorias nas celas com instalações sanitárias, elétricas, hidráulicas, impermeabilização das paredes e tetos, pintura, recolocação das grades e portais danificados. Nas celas coletivas, onde há apenas um chuveiro, um lavatório e um vaso sanitário, deverão ser acrescentados mais dois chuveiros, dois lavatórios e dois vasos sanitários.
No prédio, serão retiradas as telhas e feita a impermeabilização do telhado com a reposição das grades e portais danificados, bem como a instalação do sistema de monitoramento interno por imagem nos pavilhões. Ainda de acordo com o próprio TAC, a reforma deverá ocorrer de maneira gradual, a fim de evitar a interdição total do estabelecimento prisional.
Qualidade
Responsável pela condução da obra, o secretário da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão, enfatizou que a reforma seguirá padrões de qualidade. “Por determinação do governador Marcelo Miranda, a secretaria vai realizar a parte licitatória do procedimento e a execução da obra, sempre lembrando que ela acompanhará os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e normas técnicas vigentes no país para termos a garantia da qualidade do serviço, atendendo a demanda que está sendo proposta”.
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho, enfatizou que a reforma é uma necessidade real, fruto de uma sólida discussão com o Governo do Tocantins. “Foi constatada a necessidade da reforma da unidade, que é antiga e com uma estrutura que não está mais adequada, de certa forma, depredada pelos próprios presos. A reforma do presídio visa à segurança, mas também preza pela questão ambiental e também da salubridade para o cumprimento da pena”, avisa.
Olimpíadas
Além das reformas, o Sistema Penitenciário do Estado também está sendo reforçado com novos equipamentos de segurança. “Nós já temos alguns equipamentos que recebemos no ano passado, resultantes de uma doação do Ministério da Justiça e Cidadania, e que já estão em funcionamento para a inspeção eletrônica de quem adentra em alguns presídios tocantinenses. Após as Olimpíadas, vamos receber ainda quase R$ 1.000.000,00 em avançados equipamentos de inspeção que vão estar à disposição do Estado”, finalizou Gleidy Braga.
Cariri
Conhecido também como presídio agrícola de Cariri, o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã foi construído em 1978, na época território do norte goiano. Atualmente, a unidade conta com 432 detentos dos regimes provisório, semiaberto e fechado.
