Nos próximos dias 29 e 30 de setembro, acontece em Palmas/TO, no auditório do Hotel 10, a 104ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP) dos Estados e da União. Estarão presentes representantes de 21 federações, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Está é a terceira vez que o encontro acontece no Estado, sendo as outras vezes nos anos de 2001 e 2012. Diversos temas serão discutidos durante a reunião, dentre eles a eleição para cargos da administração superior da instituição, após nova lei, e a carreira dos membros do MP. A abertura acontece nesta quinta-feira, 29, às 9h, com a mesa de debates composta por conselheiros nacionais do CNMP e pelo Corregedor Nacional, Cláudio Henrique Portela Rego. “Os encontros acontecem cinco vezes durante o ano e têm como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e delinear uma política de atuação”, expôs o Corregedor-Geral do Ministério Público do Tocantins, João Rodrigues Filho.
Em destaque também a apresentação do “Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva”, de autoria dos Promotores-Corregedores do Ministério Público do Tocantins, Octahydes Ballan Júnior e Pedro Evandro de Vicente Rufato, e que vem sendo desenvolvido com a colaboração de Promotores de Justiça Substitutos. O projeto tem como objetivo desafogar as promotorias de Justiça do interior com atuação na área de tutela dos direitos difusos e coletivos, por meio da conclusão de procedimentos extrajudiciais em atraso. O projeto auxiliar de Tutela Coletiva vem sendo desenvolvido desde o ano de 2015 e tem período de vigência de dois anos.
CNCGMP
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União foi instituído em 1994. Tem como finalidade contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público; incentivar a integração das Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; traçar políticas e planos de atuação uniforme ou integrada; eleger metas e estabelecer diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento funcional dos integrantes da instituição, dentre outras atividades.
