Para a coligação "Coragem Para Fazer Diferente", a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender os efeitos de outra liminar que havia permitido a candidatura de Raul Filho (PR) à Prefeitura de Palmas, não afeta a elegibilidade do candidato, pois, segundo informação da assessoria da coligação, só quem tem o poder de decisão sobre a Justiça Eleitoral é a própria Justiça Eleitoral, prevalecendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que ontem, decidiu por manter o registro de candidatura de Raul.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 29, o coordenador jurídico da Coligação Coragem pra Fazer Diferente, advogado Marcelo Cordeiro falou sobre as condições de elegibilidade do candidato. De acordo com Marcelo Cordeiro ao deferir o registro de candidatura, o TRE confirma todas as condições para que Raul Filho seja candidato. "Raul Filho está apto a ser votado, sem nenhum impedimento jurídico. O que o eleitor precisa que chegue até ele são informações eleitorais honestas, para que tenha condições de fazer sua opção eleitoral de forma consciente”, avaliou.
Segundo Marcelo Cordeiro a decisão do juiz Nefi Cordeiro do Superior tribunal de Justiça foi monocrática. “Essa foi um decisão monocrática, que carece de avaliação do colegiado e tem todos os elementos para não se sustentar. Porém, mesmo que o STJ a confirme, mesmo assim, não muda a condição concedida pela Corte Eleitoral, que garante os direitos políticos de Raul Filho.”, defendeu.
O advogado disse ainda que essa condição de elegibilidade foi concedida desde o momento em que Raul Filho se apresentou à Justiça Eleitoral e foi considerado apto a concorrer nestas eleições.
O candidato a prefeito Raul Filho (PR) disse que está absolutamente tranquilo e que de certa forma já era inclusive esperado este tipo de expediente. “Desde a pré-campanha que tentam nos deixar inelegíveis. Porém, quem garantiu nossa elegibilidade foi a própria corte eleitoral. Esses ataques, na verdade estão servindo para fortalecer a opção do eleitor por nossa candidatura”, avaliou.
Raul Filho disse ainda que nunca esteve tão confiante em sua eleição como agora. Em sua avaliação essas tentativas sucessivas e mal sucedidas de seus adversários de o tornar inelegível só tem irritado o eleitor palmense. “Temos recebido apoio, inclusive de pessoas declarando que mudaram seus votos por conta da onda de mentiras pregadas contra nossa candidatura”, finalizou.
Raul Filho participará hoje de debate com os candidatos a prefeito de Palmas - Carlos Amastha(PSB), Cláudia Lelis (PV), José Roberto Forzani (PT), e Raul Filho -, que será realizado pela TV Anhanguera, com horário de início às 22h30min.
Entenda
Em decisão liminar, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nessa quarta-feira, 28, os efeitos de uma outra liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia permitido a candidatura de Raul Filho (PR) à Prefeitura de Palmas.
O candidato foi condenado em 2012 por crime ambiental e, portanto, estaria inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. No início deste ano, o político ingressou com pedido de revisão criminal, contestando a condenação por ter construído em uma área de preservação permanente.
Ainda ontem, 28, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), por sua vez, negou, por unanimidade, recurso da coligação "Palmas Bem Cuidada" do prefeito de Palmas, candidato à reeleição, Carlos Amastha (PSB), que recorreu contra decisão do juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim, que deferiu o registro de candidatura do candidato a prefeito pela coligação "Coragem Para Fazer Diferente", Raul Filho (PR). (Matéria atualizada às 14h07min)
