A reforma do Ensino Médio público no País por meio da Medida Provisória 746 foi discutida na Câmara de Educação que aconteceu nesta última quinta-feira, 6, em Porto Velho (RO), e reuniu secretários de Estado da Educação que compõem o Fórum dos Governadores do Brasil Central, no Palácio Rio Madeira, sede do governo rondoniano.
De acordo com os debates, concluiu-se que e o ensino público necessita de uma reforma emergencial. No entanto, é preciso uma análise cautelosa de alguns itens. “A Medida Provisória chegou em boa hora, e conta com apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), tem inúmeros pontos positivos, mas algumas questões precisam ser revistas”, disse a secretária de Educação de Rondônia, Fátima Gravioli.
Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Sechim, é preciso analisar a proposta com um olhar pedagógico e estrutural. “Existem quatro pontos principais na MP, são eles: alteração curricular, flexibilização, expansão das escolas em tempo integral no Ensino Médio e formação profissional. Cada estado nesse momento estuda os impactos e efeitos da implementação de cada um desses eixos”, explicou.
PEC 241
Também foi discutida pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria as despesas primárias da União. A PEC 241 determina que para calcular o limite o governo estimará um valor para a inflação que será usado na elaboração dos projetos da LDO do ano seguinte, procedendo aos ajustes nos valores.
Na educação nacional, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso haverá uma diminuição de recursos, com um novo regime fiscal para o País e um novo teto para o gasto público. Esta redução preocupa os estados em relação à reforma do Ensino Médio e sobretudo ao cumprimento do Plano Nacional de Educação.
Ensino Médio
"Os jovens querem uma escola que caiba na vida. Portanto, se fizermos a coisa certa, teremos dinheiro para mudar o atual quadro", afirmou Mozart Neves Ramos, ex-presidente do Instituto Ayrton Senna no artigo “O Novo Ensino Médio”, publicado nesta quinta-feira, 6, no Correio Braziliense e debatido durante a reunião da Câmara.
Mozart Neves cita ainda que o número de abstenções é preocupante, onde atualmente 1 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. “E cerca de 10 milhões, dos 15 aos 29 anos de idade não completaram o ensino médio”, alerta. O autor frisa que no que se refere à aprendizagem, de cada 100 alunos que concluem o Ensino Médio, apenas nove aprenderam o que seria esperado.
Encaminhamentos
A Câmara de Educação ouviu a Fundação Lemann, o Cebraspe e o Mind Lab, mas usou a maior parte de seu tempo para discutir aquilo que é o grande foco dos estados no momento na área educacional, que é a MP 746. A MP, que tem 120 dias para ser aprovada é resultado de amplo debate feito pelo Consed e outras instituições, a partir do PL do deputado Reginaldo Lopes (PT), de Minas Gerais, em 2013.
“Tenho percebido que todos, gestores, professores, alunos, e sociedade em geral estão dispostos a contribuir neste processo da Reforma Educacional do Ensino Médio, uma vez que os estudantes de hoje são os responsáveis por tornar uma sociedade cada vez mais consciente, politizada e qualificada”, ressaltou a professora Wanessa Sechim, que reforçou a necessidade de discutir com todos envolvidos.
“No Tocantins, vamos falar com os alunos, professores, comunidade, apresentar dados, dentre eles o resultado do Enem, e por meio desses debates analisar qual o melhor caminho para a implementação da Reforma diante da nossa realidade estrutural, econômica e geográfica”, disse a titular da Pasta.
Essas mudanças requerem ampla mobilização da comunidade educacional, bem como apoio dos governadores. “Diante disso, estamos preparando um documento a ser entregue aos governadores durante a reunião do Fórum dos Governadores que acontece nesta sexta-feira”, concluiu Wanessa Sechim.
Brasil Central
O Fórum de Governadores Brasil Central propõe ações para o desenvolvimento econômico e social das unidades federativas do Centro-Oeste, Tocantins e de Rondônia. A proposta é que sejam executadas iniciativas sem a dependência exclusiva de repasses da União, modificando a lógica regional de atuação.
