O deputado estadual Paulo Mourão (PT), repercutiu novamente na tribuna da Assembleia legislativa do Tocantins, durante sessão nesta quinta-feira, dia 10, a situação de falência do Plansaúde, após receber nota do secretário de Administração, Gefferson Barros, em que ele reconhece as dificuldades financeiras do plano e busca explicar a diferença de valores pagos em procedimentos realizados pelos prestadores de serviço do plano, em relação a outros estados. Paulo Mourão parabenizou Gefferson Barros pela nota e disse que ficou feliz porque houve uma reação imediata do secretário. “Eu fico feliz porque nós precisamos de um governo que reaja às ações que aqui são colocadas e o Plansaúde precisa ser corrigido”, reiterou.
O parlamentar destacou que conhece a seriedade e competência de Gefferson Barros com o serviço público, entretanto reforçou a necessidade de se rediscutir o Plansaúde, porque ao longo dos anos o plano perdeu sua eficácia de atender bem o servidor público estadual. “O plano está desfigurado”, classificou. Sobre a portaria que o secretário se referiu na nota, publicada há duas semanas no Diário Oficial, instituindo novas regras para o plano, Paulo Mourão entende que pode ser o início de correções e transparência, mas não é suficiente para resolver o problema. “Às vezes o governo toma medidas e elas não são anunciadas, são essas ações que o governo precisa dizer à sociedade que estão sendo tomadas”, opinou.
Apesar de reconhecer que algumas medidas foram tomadas, Paulo Mourão acredita que por si só não irão resolver o problema. Para o deputado são necessárias medidas pontuais e mais enérgicas, no sentido de exigir qualidade no serviço prestado e auditoria rigorosa para fiscalizar os recursos aplicados. Para o deputado, o que é necessário fazer e com urgência é a implantação de um sistema rígido de auditoria no Plansaúde, tendo a participação de representantes dos sindicatos. O parlamentar anunciou que na próxima semana fará sugestões por escrito ao governo, no sentido de apontar soluções que viabilizem o Plansaúde.
Quanto à abertura de espaço pela Secad, para que as denúncias de suposto superfaturamento sobre os valores cobrados pelos prestadores de serviços do Plansaúde, sejam apresentadas, Paulo Mourão destacou que irá encaminhar a Gefferson Barros todas as denúncias que recebeu, para que a Secad possa fazer a averiguação e que aguardará um resultado das apurações.
Entre as propostas estão: a criação de auditoria rígida; orçamento equilibrado com as despesas; criação de um plano de custos medianos, comparado ao nacional; participação de representante dos sindicatos no conselho de auditoria do Plansaúde; implantação de uma Ouvidoria dentro do Plansaúde para receber denúncias dos servidores acerca do atendimento, além de outras medidas que vão garantir um bom atendimento ao servidor público e baixar o custo com a manutenção do plano. “É preciso conhecer melhor os nossos prestadores de serviços que são credenciados pelo Plansaúde, é preciso retomar o controle, acima de tudo a qualidade dos serviços, e termos aqui prestadores de serviços sérios que se comprometam em resolver o problema do atendimento na saúde para o servidor e seus dependentes”, estimou.
Paulo Mourão reforçou que é preciso aprofundar o debate no assunto e a necessidade do equilíbrio orçamentário e das despesas contratadas pelo Plansaúde, com o detalhamento dos custos do plano. “Não adianta vir me colocar que como são serviços médicos tem valores tão diferenciados, é preciso ter um custo médio de tratamento, não é possível no Tocantins ser mais caro que em outros estados, nós não podemos admitir isso, nós temos que ter um plano de saúde que esteja na média dos estados brasileiros”, discursou. “Eu creio que essa preocupação o secretário Gefferson também tem, na hora em que publica essa portaria está trazendo para si esse controle do custo, e é preciso implantar e dar transparência a esse custo, mensalmente sendo publicado”, considerou.
O deputado destacou que uma das informações da nota é de que a atual gestão recebeu o Plansaúde com um déficit de R$ 67 milhões, referente a 2014. Ele observa que o déficit se aprofundou a ponto da Defensoria Pública, através do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, questionar os valores pagos pelo plano, sendo esse um dos motivos que o levaram a abordar o tema, no sentido de que haja correção. Paulo Mourão classificou o Plansaúde como uma das importantes ações do governador Marcelo Miranda, mas que agora o governo precisa moralizar o plano, que com esses desajustes deixou de atender a classe trabalhadora dos servidores e entrou em processo de desequilíbrio e descrédito perante a sociedade.
Ele lembrou que o funcionalismo público estadual desembolsa por mês na ordem de R$ 9 milhões, enquanto que o Estado aporta algo torno de R$ 17 milhões mensal. “São R$ 26 milhões por mês, o próprio secretario da Fazenda nos relatou que o Estado não consegue fazer esse desembolso que este ano ficou em R$ 198 milhões”, relatou.
“Nós só vamos ter dimensão do problema conhecendo a raiz do problema, quanto ao Plansaúde estamos conhecendo o que foi apurado agora pela Defensoria Pública, auditorias que a Secad faz internamente, mas temos que trazer a luz da discussão para pluralizar as responsabilidades”, frisou. O parlamentar lembrou que tem conclamado todos os segmentos da sociedade. “Eu não creio que é somente responsabilidade do governador Marcelo Miranda dar solução para a gravidade de tantos problemas que hoje o Estado tem, o problema está posto precisamos abrir soluções aos problemas, e só conseguiremos fazer se permitirmos que o debate aconteça de forma transparente, que saibamos realmente onde está tendo desvio de recursos no Plansaúde, de fazermos auditorias competentes e rigorosas”, avaliou.
