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Estado

Foto: Divulgação

A garantia dos direitos humanos nas comunidades campestres e rurais do Estado do Tocantins foi a temática debatida durante seminário realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) na noite dessa quinta-feira, 10, no Colégio João D’Abreu, em Dianópolis, região Sudeste do Estado.

O Seminário faz parte da programação especial do Mês da Consciência Negra, e foi organizado pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos, e em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O objetivo, além de difundir as questões e incentivar a reflexão sobre o assunto, foi também contribuir para a troca de conhecimento das experiências práticas dos profissionais que atuam nesta vertente do direito.

Aproximadamente 180 pessoas participaram do evento, entre representantes de comunidades Quilombolas de Dianópolis, Brejinho de Nazaré, Santa Rosa, São Felix do Tocantins, e também posseiros, agricultores familiares, representantes de movimento sociais, estudantes, professores, e comunidade geral.

A abertura do evento contou com apresentações culturais do Grupo Súcia Durences e Academia Tambor Capoeira Maculelê Infantil, e também com a leitura de poemas por poetas quilombolas. O defensor público titular da comarca de Dianópolis, José Raphael Silvério, deu as boas-vindas, e no ato também representou a ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, seguido da coordenadora do curso de direito do campus da Unitins de Dianópolis, Beatriz Cilene Mafra Neves.

Para abrir o painel de palestras, a professora e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília, Bruna Junqueiro Ribeiro, trouxe reflexões sobre os desafios da defesa dos Direitos Humanos no campo e a luta pela terra, onde destacou o papel do sistema de justiça para a garantia desses direitos. “Quando nós falamos de Direitos Humanos no campo, queremos dizer que nós vamos pensar nos caminhos das políticas públicas, da educação, do acesso à justiça, para reduzir essa distância que existe entre o que a norma prevê e o que a vida nos mostra”, explicou.

A quilombola e coordenadora da Mulher da COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Celenita Gualberto P. Bernieri, falou sobre o movimento quilombola a partir da análise das políticas públicas. “Antes desses direitos a gente não falava, éramos amordaçados. Me apresento como uma filha da Comunidade Quilombola Lajeado”, disse ao reafirmar seu local de fala, para, em seguida, pontuar sobre a realidade em que vivem os quilombolas do Tocantins no que se refere ao acesso às políticas públicas. “A minha fala chega a ser triste, mas é um contraponto aos direitos humanos que deveriam ser garantidos. E coloco essas coisas para que a gente possa refletir sobre quem está sendo beneficiado e quem não está”.

Em seguida, o coordenador do DPAGRA, defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, falou sobre a atuação da Defensoria Pública e a defesa dos direitos humanos no campo.  O defensor Público alertou sobre as principais violações de direitos humanos no campo, entre elas, a questão agrária, o trabalho escravo, remoções forçadas, assassinatos no campo, as violações silenciosas, e como elas têm afetado a vida da população do campo. “As violações de direitos humanos, por exemplo, são aquelas decorrentes da omissão estatal, que é falta de acesso à saúde, educação, energia elétrica, saneamento básico, entre outras. Uma forma de incentivo à expulsão dos povos quilombolas de suas terras tradicionais”, explicou.

Livro

Na oportunidade, o coordenador do DPAGRA, defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, fez o lançamento oficial do livro “Quilombolas do Tocantins: Palavras e Olhares”, e na sequência foi feita a premiação dos classificados que participaram do Concurso Cultural “Ser Quilombola” e tiveram seus poemas publicados no livro.