O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, encaminhou nota à imprensa na manhã desta terça-feira, 10 de janeiro, posicionando-se sobre o caso de Laura Vitória Oliveira, criança desaparecida desde o dia 9 de janeiro de 2016. Após um ano, o caso ainda não foi solucionado ou apresentado uma explicação do ocorrido. Por não haver respostas concretas do caso Laura, o Cedeca informou estar preparando um dossiê sobre caso para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Cedeca lamentou a informação de que o caso poderá ser arquivado. "O Cedeca Glória de Ivone lamenta a declaração da Delegada de Polícia, responsável pelo caso (delegada Maria de Souza), sobre o possível arquivamento das investigações, bem como a incongruência expressa nesta declaração diante dos dados no Tocantins, demonstrando sobretudo a falta de prioridade absoluta com a infância e adolescência do Estado. Diante deste contexto, instamos o Estado a apurar os fatos com celeridade com a finalidade também de prevenir o surgimento de novos casos".
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, nos anos de 2013, 2014 e 2015 desapareceram em média 322 pessoas por ano e encontradas uma média de 56%. Ainda, não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184 pessoas, sendo uma média de 61 por ano. "Nota-se que as meninas têm desaparecido com maior freqüência do que os meninos. Diante disto, observa-se a necessidade de atuação firme do Estado para o enfrentamento desta situação, para começar reconhecendo os desaparecimentos e tomando medidas enérgicas", segundo o Cedeca.
A Organização pede a continuidade das investigações, com a criação de mecanismos para acompanhamento e monitoramento de dados. "A Organização vem clamar ao Estado respostas em relação à vida da criança Laura Vitória, através da continuidade das investigações, criação de mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, promoção de políticas públicas intersetoriais, dotação de estrutura das Delegacias de Polícia do Estado do Tocantins, dar visibilidade aos casos de desaparecimentos, apresentar a sociedade o planejamento dos rumos da investigação, sobretudo compartilhando com a família da Laura Vitória".
Confira nota na íntegra
Nota Pública
No dia 09 de janeiro de 2016, a criança de 09 anos, Laura Vitória desapareceu no setor Lago Sul, em Palmas, Tocantins. Após um ano, este caso ainda não foi solucionado ou apresentado uma explicação do ocorrido. A história desta criança proporcionou a visibilidade dos diversos casos de pessoas desaparecidas no Estado do Tocantins. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública nos anos de 2013, 2014 e 2015 desapareceram em média 322 pessoas por ano e encontradas uma média de 56%. Ainda, não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184 pessoas, sendo uma média de 61 por ano. Nota-se que as meninas têm desaparecido com maior freqüência do que os meninos. Diante disto, observa-se a necessidade de atuação firme do Estado para o enfrentamento desta situação, para começar reconhecendo os desaparecimentos e tomando medidas enérgicas.
O Cedeca vem atuando neste caso no sentido de mobilizar e acionar os Órgãos estatais responsáveis a nível estadual (Secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - Cedca e também o próprio Governador do estado) nível nacional (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente- Conanda e a extinta Secretária Especial da República de Direitos Humanos), da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos de Palmas- CDHP, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/TO e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - Anced) e as mídias sociais. Neste sentido, houve resposta do Governador do Estado que destaca a fragilidade estrutural da Segurança Pública e o direcionamento de profissionais responsáveis para este caso. Apesar disto, não houve respostas concretas sobre a situação da Laura Vitória. Diante disto, a Organização está preparando um dossiê sobre caso para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Cedeca Glória de Ivone lamenta a declaração da Delegada de Polícia, responsável pelo caso, sobre o possível arquivamento das investigações, bem como a incongruência expressa nesta declaração diante dos dados no Tocantins, demonstrando sobretudo a falta de prioridade absoluta com a infância e adolescência do Estado. Diante deste contexto, instamos o Estado a apurar os fatos com celeridade com a finalidade também de prevenir o surgimento de novos casos.
Vale ressaltar que os familiares não estão tendo acesso aos autos do processo com a justificativa de possível envolvimento da família no desaparecimento da criança. Salienta-se que os familiares estão em sofrimento pela ausência da Laura e de notícias a respeito dos procedimentos realizados.
Por fim, a Organização vem clamar ao Estado respostas em relação à vida da criança Laura Vitória, através da continuidade das investigações, criação de mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, promoção de políticas públicas intersetoriais, dotação de estrutura das Delegacias de Polícia do Estado do Tocantins, dar visibilidade aos casos de desaparecimentos, apresentar a sociedade o planejamento dos rumos da investigação, sobretudo compartilhando com a família da Laura Vitória.
Cedeca Glória de Ivone
09 de janeiro de 2017
