Aprovados no concurso da Defesa Social do Tocantins - agora Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) - estão em Brasília/DF, na frente da Esplanada dos Ministérios, com cartazes e faixas, em manifesto pela nomeação e posse. De acordo com o presidente da Comissão dos Candidatos do Concurso da Defesa Social, Abraão Rezende Valença, o intuito é "pressionar pela nomeação e posse dos aprovados nos concursos de diversas unidades da Federação. Tem candidatos de concursos do Distrito Federal, Goiás e Tocantins", disse.
Ainda de acordo com Abraão, cerca de 250 pessoas participam do ato. Em uma das faixas, os manifestantes pedem ao Governo do Tocantins que não espere derramamento de sangue para chamar os aprovados que já realizaram até o curso de formação. Na próxima quarta-feira, 18, os aprovados decidem qual será o próximo passo.
Gestores da área de segurança do Tocantins estão em Brasília/DF nesta terça-feira, 17, participando de reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Morais. Na pauta está a situação do sistema penitenciário brasileiro, diante da crise instalada em função da briga de facções pelo comando de presídios em vários estados. A disputa vem ocasionando verdadeiros massacres, com mais de 130 detentos mortos apenas nestes primeiros dias de 2017.
Além da secretária de Cidadania e Justiça do Tocantins, Gleidy Braga, o secretário de Segurança Pública do Estado, César Simoni, participa do encontro. Todos os secretários de segurança e gestores do sistema prisional foram chamados. A reunião se estende ao longo do dia.
Segundo Abraão, amanhã será reunião com os governadores. "Hoje está ocorrendo reunião com o ministro da Justiça com os secretários da Justiça e com os secretários de Segurança Pública de todos os Estados e amanhã a reunião serpa com os governadores", informou.
Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça encaminhou nota à imprensa informando entender que os candidatos estão exercendo os seus direitos como cidadãos e cobrando algo que faz parte da agenda de prioridades do Governo do Tocantins. Segundo a pasta, após homologação do concurso, os mesmos serão nomeados.
Concurso
O concurso da Defesa Social se arrasta no Tocantins desde o ano de 2014, quando ocorreu a publicação do edital. 42.827 mil pessoas se inscreveram para provimento em cargos do quadro da Defesa Social (hoje Seciju) e Segurança Penitenciária do Tocantins. Confira o cronograma do certame:
§ Publicação em outubro de 2014 do edital para a realização do concurso para o quadro da Secretaria de Defesa Social (Sedeps), atualmente Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), com 1.217 vagas, sendo 1.131 vagas para o nível médio e técnico e 86 vagas para o nível superior.
§ Aplicação das provas objetivas em 14 de dezembro de 2014.
§ Com intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), em 29 de janeiro de 2015, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), empresa que executava o concurso da Defesa Social, e o Governo do Estado assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que fosse dada continuidade ao certame.
§ Divulgação em 29 de janeiro de 2015 do resultado da prova objetiva.
§ Convocação de candidatos, em 5 de março de 2015, para o Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado entre os dias 14 e 18 do mesmo mês, seguido de pagamento à Funcab pela realização das fases realizadas até então.
§ Divulgação em 03 de abril de 2015 do resultado final do TAF.
§ Convocação de candidatos em 29 de maio de 2015 para realização de exames médicos.
§ Divulgação em 13 de julho de 2015 o resultado final dos exames médicos.
§ Em agosto de 2015, falta de dotação orçamentária, não contemplada pela gestão anterior no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), impossibilita começar segunda fase do concurso.
§ Construção do PPA 2016-2019 ainda em 2015 possibilita a previsão de recursos da ordem de R$ 8 milhões para realização da segunda fase no segundo semestre de 2016, aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Assembleia Legislativa.
§ Em fevereiro de 2016 é encaminhado ao Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público o Termo de Referência e o Projeto Básico para autorização de despesas, que, após análise, foram aprovados, bem como anunciado o prosseguimento do concurso, mediante a contratação de serviço especializado com previsão de começo da segunda etapa em agosto.
Novos procedimentos:
§ Consulta de empresas especializadas no mercado para ministrar o Curso de Formação e atualização de preços.
§ Propostas apresentadas por empresas especializadas acima do orçamento previsto no PPA 2016-2019, que é R$ 8.050.000,00, incluindo pagamento de bolsas para candidatos.
§ Consulta pública à Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 07 de julho de 2016 quanto à possibilidade de dispensa de licitação para realizar a segunda etapa do concurso, com fundamento no artigo 24, inciso XIII da Lei nr. 8.666/93.
§ Em resposta, a Procuradoria Geral da República (PGE) deu parecer à Secretaria da Cidadania e Justiça se manifestando favorável à realização da segunda etapa do certame através de dispensa de licitação para contratação de entidade sem fins lucrativos. A data para realização da segunda etapa é o mês de agosto, com a divulgação do cronograma do curso de formação.
§ Decreto que regulamenta o curso de formação já foi analisado pela PGE, e tão logo seja contratada a entidade que o ministrará, será encaminhado à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
§ UFT é contratada para a realização do curso de formação.
§ Concluído o curso de formação
