Três prefeitos de cidades tocantinenses já recorrem ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) tentando derrubar as decisões que suspenderam os aumentos salariais aprovados no final do ano passado para vigorar já a partir de 1º de janeiro de 2017. Foram suspensos os reajustes nas cidades de Colinas do Tocantins, Goiatins, Babaçulândia, Aragominas e Recursolândia através de ações propostas pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva, de Araguaína.
Desses casos, os prefeitos de Colinas, Goiatins e Recursolândia já interpuseram recurso de Agravo de Instrumento no TJTO pedindo a manutenção dos aumentos salariais.
No caso de Colinas, em que o aumento foi de quase 100%, o relator convocado juiz Zacarias Leonardo negou, nesta sexta-feira (17), o pedido liminar do prefeito Adriano Rabelo (PRB). “É preciso reconhecer que o aumento da remuneração dos agentes políticos, ainda que na legislatura anterior, mas após o conhecimento dos candidatos eleitos, vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade administrativa”, afirma a decisão.
O relator ainda apontou risco de violação à moralidade devido ao fato de que o projeto substitutivo que deu origem ao aumento salarial foi apresentado em 29 de dezembro de 2016 por Aurelino Pires, vereador que já havia sido eleito vice-prefeito, “o que, em tese, atenta contra o princípio da impessoalidade”. O reajuste está suspenso por decisão do juiz substituto José Carlos Ferreira Machado.
O prefeito de Goiatins, Antônio Luiz (PMDB), também não obteve êxito no recurso apresentado ao TJTO. O desembargador Moura Filho afirmou que não estão evidentes os pressupostos legais que autorizam a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes.
A Prefeita de Recursolândia, Nadi (PV), também recorreu, mas ainda não há decisão. O agravo será analisado pelo desembargador Marco Antony Villas Boas.
Sem decisão até agora
O advogado Arnaldo Filho afirmou que de todas as ações ajuizadas contra os abusivos aumentos salariais, apenas em Esperantina não houve nenhuma decisão até agora, no extremo-norte do Estado. A cidade pertence à Comarca de Augustinópolis e o processo está com o juiz Jefferson David Asevedo Ramos.
