A transferência do juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Colinas para a de Pedro Afonso, tem gerado polêmica junto a classe advocatícia e população de Colinas do Tocantins. A decisão vem pouco depois do magistrado manifestar por duas vezes contra o aumento nos salários do prefeito e secretários do município.
No último dia 20, saiu a portaria de nº 756 com a transferência de José Carlos para comarca de Pedro Afonso, fato que estaria contrariando advogados e partes, e que deu margem à especulações do verdadeiro motivo de sua transferência para outra Comarca, pelo fato de coincidir com a proximidade das últimas decisões tomadas, segundo informa a Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) por meio do seu presidente, advogado Sérgio Dantas.
Na segunda-feira, 20, advogados realizaram em Colinas uma reunião com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a pauta principal foi a transferência do magistrado José Carlos Ferreira Machado.
O magistrado atua como juiz substituto da Comarca de Colinas há aproximadamente quatro anos, auxiliando inclusive a comarca de Arapoema. "Uma de suas referencias é o cuidado no atendimento aos jurisdicionados por onde passa, recebendo partes e advogados a qualquer hora em seu gabinete", afirma Sérgio Dantas.
Entre suas ações de destaque na comunidade colinense, segundo Gedeon Pitaluga, estão a iniciativa pela reforma da Cadeia Pública da cidade, que estava com estrutura precária e agora está pronta, e "também sua ajuda na implantação de um projeto social para tratamento de dependentes químicos, além do auxilio às instituições beneficentes do município", diz Dantas.
Ainda segundo informações do presidente Associação Tocantinense dos Advogados, a atitude do Tribunal de Justiça do Tocantins não é a melhor opção. "Tal atitude do Tribunal de Justiça não é a melhor opção para o caso da transferência, até porque existe um departamento no Tribunal chamado Nacom (Núcleo de Apoio às Comarcas) para prestar esse auxilio às Comarcas que detém problemas de prestação jurisdicional”, afirma.
Sérgio Dantas lamenta que a Comarca de Colinas tenha que pagar o preço pela decisão do TJ. "Pois já contávamos com o magistrado José Carlos há um certo tempo na Comarca sempre tratando advogados e partes com urbanidade e rapidez na prestação jurisdicional, a exemplo do demais juízes de Colinas, a agora, retiram-no para comarca diversa gerando insatisfação e perplexidade em várias pessoas. Espero que o Tribunal reveja sua decisão, pois tem outras opções, e atenda os anseios de boa parte dos advogados, da população e também da comunidade acadêmica”, conclui.
Advogado lamenta
O advogado Arnaldo Filho Lima da Silva, atendido pelo juiz na derrubada do reajuste salarial do prefeito e secretários de Colinas, diz estar surpreso com a transferência do magistrado. "Mas acredito, contudo, que a transferência seja para dar mais efetividade à prestação jurisdicional na Comarca de Pedro Afonso, onde há atualmente um acervo de 3.856 processos e taxa de congestionamento de 91,55%, enquanto nos juizados de Colinas há cerca de 650 processos. Ocorre que ninguém quer perder um magistrado que desempenha seu papel com maestria e eficiência, como faz o Dr. José Carlos ”, destacou Arnaldo Filho.
Em uma de suas decisões contra o aumento salarial em Colinas, o juiz José Carlos falou em falta de respeito e tapa na cara da sociedade colinense. "A aprovação do malsinado decreto legislativo que concedeu aumento exorbitantes para o prefeito, o vice e os Secretários de Colinas do Tocantins no atual momento de grave crise econômica e social é sim uma falta de respeito com a população deste município, com eleitores, com os funcionários públicos, sendo ainda uma tapa na cara dos contribuintes de impostos”, afirmou o juiz, atendendo pedidos formulados pelo advogado Arnaldo Filho, em Ação Popular.
Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Tocantins informou ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta-feira, 22, que a transferência do magistrado trata-se de ato administrativo com finalidade de atender às necessidades do Poder Judiciário na comarca a qual foi designado. (Matéria atualizada às 15h32min)
