O fechamento do Supermercado Mateus vem preocupando os vereadores e deputados estaduais do Tocantins. Em sessão na tarde desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, o deputado Wanderlei Barbosa (SD), pediu o apoio dos demais parlamentares da Casa para a realização de uma audiência em regime de urgência, para rediscutir o sistema tributário do Estado. Segundo Wanderlei, muitas empresas estão "quebrando". "Nós temos muitas empresas quebrando no Estado e também na Capital. E nós temos que rediscutir esse sistema tributário do Estado", afirmou.
Wanderlei é membro da Comissão de Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Entre os secretários que serão convidados para audiência estão: o de Planejamento e Orçamento, David Torres e da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare), também será convidado por, segundo Wanderlei, ter apresentado estudo visando rediscutir e humanizar o sistema tributário do Estado. "Temos grandes empresas pagando como pequenas empresas e pequenas empresas pagando mais do que devia. Então esse sistema precisa ser rediscutido", defendeu Barbosa.
O Supermercado Mateus está fechando suas portas e de acordo com comunicado disseminado nas redes sociais, foi por fatos que inviabilizam as operações comerciais. Para Wanderlei, o fechamento de uma empresa no porte do Supermercado Mateus, é preocupante. "A situação do Mateus não temos que discutir de maneira pontual, mas é preocupante e temos que fazer uma discussão a respeito disso. Não podemos deixar que empresas desse porte, cheguem e se instalem no Estado e que brigas tributárias do Estado com Estado vizinho faça com que uma empresa dessas vá embora", avaliou. Mais de 300 funcionários devem ser impactados.
O deputado Alan Barbiero (PSB) falou da constatação de equívocos na política fiscal do Tocantins. Relacionado ao Simples Nacional no Tocantins, segundo ele, há uma "bi-tributação" ao pequeno empresário. "O Simples Nacional, pelo próprio nome, foi para simplificar a vida do pequeno e hoje o Tocantins, com a complementação de alíquota, ele tira uma guia para pagar o seu ICMS e paga uma segunda vez, como uma guia complementar. Ele paga o Simples Nacional e paga depois a complementação de alíquota. Isso tem expulsado alguns pequenos desse regime tributário do Simples Nacional pela alta taxa que se cria do complemento", afirmou.
O deputado disse não entender o posicionamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de que o fechamento do Supermercado Mateus é por guerra fiscal entre o Tocantins e o Maranhão. "Porque na verdade, o Mateus fechou e disse: estamos fechando as nossas atividades do varejo. Porque a guerra fiscal entre os estados atinge a indústria e quem é atacadista. Não sei como um supermercado vende no Tocantins e compra em diversos lugares, pode ter uma situação de fechamento por uma guerra fiscal que não atinge o varejo", analisou.
Bonifácio rebate
O deputado José Bonifácio (PR) não aceitou a justificativa do Supermercado Mateus para o fechamento em Palmas. "O Mateus ameaça demitir 600, 700 pessoas para não se enquadrar no sistema tributário do nosso Estado que simplesmente está sendo perseguido pelo Pará e pelo Maranhão, que estão proibindo, por exemplo, a entrada do frango do Tocantins e nós pulando, pulando, que o governador não sabe negociar. O povo de lá, do norte, diz que é da família Sarney, que é acostumado a sonegar imposto e vem para cá para extorquir da gente", criticou.
Para Bonifácio, se o supermercado for embora, virão outros que querem trabalhar legalmente. "Num País em crise, muitas empresas fecham. Não é tempo de isenção", frisou.
