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Estado

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) atendendo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) paralisa as atividades da Educação nas redes estadual e municipais no dia 15 de março. A adesão foi confirmada através das assembleias regionais realizadas nos municípios. A mobilização conta como principais pontos de reivindicações a não aprovação da reforma previdenciária e o cumprimento do piso salarial dos professores.

O Sintet, bem como a CNTE é contra a reforma da previdência, proposta pelo governo, pois ela castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente as mulheres educadoras, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados.

A medida pretende acabar com a aposentadoria especial do magistério tanto para os novos concursados como para quem tem menos de 45 anos, no caso de professoras, e menos de 50 anos, no caso de professores. Isso significa que quase 70% da categoria dos profissionais do magistério, em efetivo trabalho na docência, deixará de ter direito à aposentadoria especial, sendo 66,48% de professoras (1.164.254) e 82,09% de professores (357.871) que se encontram abaixo da linha de corte.

A reforma traz outros prejuízos como o aumento da idade mínima para aposentadoria, que será de 65 anos para homens e mulheres, além da exigência de 49 anos de contribuição para ambos os sexos a fim de alcançar o teto remuneratório máximo no serviço público e na iniciativa privada, que será de R$ 5.531,31 neste ano.

“Não vamos nos calar diante de tamanho retrocesso, não vamos aceitar o fim da aposentadoria. A Educação vai as ruas cobrar dos deputados federais que se posicionem contra esta PEC maldita”, disse o presidente da CUT Tocantins e do Sintet, José Roque Santiago.

Piso salarial

Já o novo valor do piso salarial foi anunciado pelo governo no dia 12 de janeiro e passou de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Para a CNTE, o valor do piso é insatisfatório, mas ainda é necessário lutar pela implementação desse pagamento aos profissionais em todos os estados e municípios do Brasil.

De acordo com dados do Ministério da Educação, apenas 44,9% dos municípios brasileiros pagaram o piso em 2016 e 38,4% cumpriram a jornada extraclasse. Levantamento da CNTE nas redes estaduais indicou que o piso foi aplicado integralmente em 14 estados, proporcionalmente em cinco e desrespeitado em oito. Com relação à hora-atividade, oito estados ainda não a cumprem.

Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) -2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores.

Ato Público em Palmas

Em Palmas, o ato público contra a Reforma da Previdência acontece de forma unificada pelas centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) e apoio dos movimentos sociais como a Frente Brasil Popular.

No Tocantins, o Sintet convoca a categoria para participar dos atos públicos que devem acontecer em todo o Estado. A Greve Geral inicia neste de 15 de março em todo o país sem data para encerrar. Já no Tocantins, a categoria votou os indicativos da programação por regional.  

O Sintet reforça a importância da participação de toda a categoria na programação durante esses três dias, já que essa paralisação mostrará a força do movimento dos trabalhadores (as) em educação em todo o país.

Sintet - Juntos e Juntas somos mais fortes!

Confira a programação:

Sintet Regional de Palmas

15 de março

08h30 - Ato público na Avenida JK, com concentração em frente ao Centro Educacional São Francisco de Assis, localizado na Quadra 108 Norte.

16 de março

08h00 - Ato público na cidade de Novo Acordo-TO.

14h00 - Palestra sobre auditoria da dívida pública no auditório da ETI Caroline Campelo.

19h00 – Mesa redonda na OAB com a presença de representantes de Sindicatos, parlamentares do Tocantins e trabalhadores (as).

17 de março

09h00 - Palestra sobre Reforma da Previdência no auditório do Sintet Central.

16h00 – Panfletagem na Avenida Tocantins.

20h00 – Luau Fora Temer no Clube do Sintet.

Sintet Regional de Araguaína

15 de março

8h00- Ato público Unificado (Centrais e sindicatos) contra a Reforma da previdência (Concentração às7h, no SINTET). Protesto em frente à casa dos deputados federais Lázaro Botelho, César Halum, da Câmara municipal e da Previdência Social.

Encerramento na Praça Dom Orione.

Sintet Regional de Miracema

Os trabalhadores/as em educação da Regional de Miracema participarão das atividades em Palmas.

Sintet Regional de Porto Nacional

15 de março

08h30 – Palestra Reforma da Previdência, com o assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota, no Colméia Clube.

09h 30– Palestra Formação Política Sindical, com professor, Erialdo, no Colméia Clube.

14h- Estudos das Tabelas do Fundeb, com prof. Onésio Guerra, no Colméia Clube.

16 de março

08h00 – Análise de Conjuntura, com Secretário geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado, no Colméia Clube.

9h00 - Palestra Reforma Fiscal, com Consultor Contábil, Samuel Chieesa.

21h00 – Confraternização no Colméia Clube.

Sintet Regional de Augustinópolis

15 de março

08h00 – Ato público na Praça Ary Valadão, em Augustinópolis.

16 de março

08h00 – Blitz em Sítio Novo-TO.

17 de março

8h- Concentração no Setor Rodoviário - Caminhada em Araguatins-TO.

Sintet Regional de Tocantinópolis

15 de março

08h00 às 11h30 – Caminhada no Centro e Aula Pública na Praça do Banco do Brasil, em Tocantinópolis.

Atividades no Campus da UFT.

Dia 15/03, 14h às 17h30- Análise de Conjuntura, com prof. Cleber Borges.

Mesa 01- Reforma do Ensino Médio, com prof. João Batista/UFT e prof. Diogo IFMA. Coord. Prof. Cleber Borges.

Dia 16/03- das 8h às 11h30 – Mesa 02: Reforma da previdência, com o assessor jurídico do SINTET, Silvanio Mota – Coord. Simone Resplandes.

Dia 16/03- das 14h às 17h30- Mesa 03: Desafios Pós Aposentadoria, com prof. Fabíola, UFT. Coord. Sebastiana.

Mesa 04: Reforma Trabalhista, com Dr. Angelly Bernando. Coord. Simone Elpídia.

Dia 17/03 – Das 8 às 12h – Mesa 05: Carreira Docente, Financiamento e os Planos de Educação, com Prof. Joedson UFT. Coord. Nagelle Lopes.

Debate final com prof. Cleber Borges.

Sintet Regional de Paraíso do Tocantins

Dia 16/03, às 9h- Debate sobre o Cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e Contra a Reforma da Previdência, na sede do Sintet.