O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, participou nesta segunda-feira (3/4), em Brasília/DF, de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Presidentes de tribunais de Justiça de todo o Brasil estiveram presentes no encontro para tratar de assuntos relevantes ao Poder Judiciário.
Ao abrir a sétima reunião com os chefes do judiciário estadual, a ministra saudou os quinze novos presidentes que assumiram a gestão dos TJ`s no ano de 2017 e fez um balanço das reuniões que antecederam o encontro desta segunda.
Entre as questões abordadas, a presidente se comprometeu em compilar as cerca de 300 resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma que sejam reorganizadas em no máximo 30 normas, indicando ainda a sua vontade para a realização de um concurso unificado para o Judiciário em nível nacional, e que subsidiaria a necessidade dos tribunais no que diz respeito a força de trabalho, inclusive nos judiciários estaduais.
Outro ponto abordado por Cármen Lúcia foi o julgamento dos casos de repercussão geral e que estão no Supremo aguardando resolução. Até o final do mês de abril a ministra quer julgar e liberar o mesmo quantitativo de processos de todo o ano de 2016, refletindo assim no desembargo e liberação de processos que aguardam na Justiça estadual uma decisão do STF.
Ainda durante a reunião, os desembargadores apresentaram dados referentes à prestação jurisdicional em seus estados, apontando as particularidades de cada realidade e propondo sugestões, a exemplo de melhorias no sistema de execuções penais.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, ressaltou o esforço empregado, desde que assumiu a presidência, em resultados por meio de um pacto pela produtividade. O desembargador destacou ainda o trabalho desempenhado pelo Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF) e sua importância no desenvolvimento de ações concretas para a melhoria do sistema carcerário.
Sistema carcerário
Um dos assuntos mais recorrentes na reunião foi novamente a crise do sistema carcerário que afeta o país. Para a presidente do STF, um dos problemas é a falta de um cadastro único nacional que proporcione uniformidade e segurança dos dados referentes à população carcerária brasileira. "Precisamos, agora, fazer um censo nacional penitenciário. Atualmente, há um palpite acerca do número exato de presos no Brasil. Não existe segurança nos dados", disse. Cármen Lúcia sugeriu ainda que o cadastro único de presos seja biométrico e sirva para o sistema penitenciário em todos os estados, devendo ser utilizado desde as delegacias até os fóruns e tribunais.
Ainda sobre o sistema carcerário, a presidente ressaltou a urgente necessidade dos Poderes executivos estaduais utilizarem de forma correta, responsável e sem desvio de finalidades, os recursos destinados pelo Fundo Penitenciário Nacional aos Estados e que foi repassado pelo governo federal em dezembro. "É uma verba carimbada e deve ser utilizada para este fim", frisou.
