Motivados a se posicionar contra os mecanismos que tentam tirar direitos adquiridos do trabalhador brasileiro, os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotaram o salão de eventos da sede do Sindifiscal, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que ocorreu durante a última semana, e votaram pela adesão a paralisação nacional do próximo dia 28 contra as reformas da Previdência e trabalhista,
Agora, junto a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, bem como as demais entidades nacionais e tocantinenses envolvidas, a categoria integra o movimento que tem conquistado adeptos em todo o País e segue para a fase de definição das formas de luta. O presidente Carlos Campos fez a exposição do efeito maléfico das proposituras em questão na vida do brasileiro, sendo seguido pela manifestação de indignação de muitos auditores, que culminou com o voto favorável da ampla maioria. “Faremos pressão aqui para que os parlamentares que elegemos percebam que se eles votarem contra a sociedade, não terão nosso voto nas próximas eleições. A reforma da Previdência aniquila a aposentadoria, já a trabalhista impõe ao trabalhador jornadas absurdas de trabalho, o que se traduz em precarização e redutibilidade salarial e a imposição do negociado sobre o legislado o que tira do trabalhador qualquer possibilidade de exigir valorização. Não podemos aceitar que rasguem a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”, pontuou o presidente.
O vice-presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, mencionou sua ida a Brasília junto a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) no último mês de março, ocasião em que a senadora Kátia Abreu (PMDB) e mais cinco deputados federais se declararam contra a reforma da Previdência ao grupo de 15 entidades classistas que procuraram os parlamentares da bancada tocantinense no Congresso Nacional.
Enquanto as mobilizações do próximo dia 28 se espalham pelo País, o Radar da previdência, lançado durante a última semana (clique aqui para conferir), situa o povo brasileiro com relação ao posicionamento dos (as) parlamentares. Em um painel de led, está sendo exposta a intenção de voto de cada deputado federal, colhida pela a Fenafisco e o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD). “O conhecimento é a nossa arma. O que está acontecendo no Brasil precisa ser escancarado ao povo, que tem direito de saber quem vota pelo bem estar da sociedade e quem pretende virar as costas para a população”, reitera o presidente Carlos Campos.
Cenário Nacional
Não é de hoje que a Fenafisco encabeça mobilizações contra as reformas trabalhista e previdenciária. Ainda durante o mês de março, em audiência pública, na Câmara dos deputados, que discutiu os impactos nocivos das proposituras em questão, o diretor de Aposentados e Pensionistas da federação, Celso Malhani, falou da tensão dos líderes sindicais diante da possibilidade de parcelamento do pagamento do 13º salário, flexibilização da jornada para até 12 horas, parcelamento de férias e jornada intermitente, previstas pela reforma trabalhista. “Estamos vendo a reforma trabalhista avançar a passos largos e é de grande importância que os servidores públicos se alinhem nessa luta com os trabalhadores da iniciativa privada contra este atentado”, destacou.
Previdência
Junto a entidades filiadas, como o Sindifiscal, a Fenafisco defende a criação da CPI da Previdência para apurar as alegações do Executivo sobre o caixa da Seguridade Social. O senador Paulo Paim (PT- RS) cobrou em Plenário durante esta semana as indicações que ainda faltam para composição e instalação da CPI. Segundo o senador, faltam as indicações do PMDB, que tem direito a duas vagas de titular e uma de suplente, e do Bloco Democracia Progressista (PP e PSD), que possuem uma vaga de titular e uma de suplente.
Com o êxito do processo, será possível verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias. Com o estudo detalhado da atual situação, será possível referenciar o apontamento de soluções que sejam viáveis à estrutura da Previdência, voltadas a uma readequação que não castigue o povo com medidas como uma nova idade mínima de 65 anos, com 49 anos de contribuição, equiparação de tempo de contribuição para homens e mulheres, redução das pensões por morte e fim da aposentadoria especial para professores e policiais, entre outros malefícios.
A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por mais 120.
