A contratação, por altos valores, de empresas ou pessoas para a realização de trabalho de consultoria no Estado do Tocantins vem chamando atenção. As consultorias contratadas são nas mais variadas áreas: consultoria para o desenvolvimento e implantação de um Sistema de Gestão Integrada pela Secretaria Estadual da Fazenda; consultoria visando a elaboração e desenvolvimento de um sistema de gestão de resíduos sólidos pela Secretaria do Meio Ambiente; para elaboração de Plano Estadual de Agroenergia pela Secretaria de Agricultura, entre outros.
De acordo com pesquisa no Diário Oficial do Estado, apenas este ano o Estado já contratou um total de R$ 29.036.945.79 milhões em consultorias.
Neste ano, o contrato que mais chamou atenção até então foi o de R$ 20.568.035, 97 milhões firmado entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), assinado em fevereiro pelo secretário Paulo Antenor, com a empresa Logus Sistemas de Gestão Pública Ltda. O extrato de contrato pode ser conferido no Diário Oficial do dia 9 de março, número 4.822, na página 19. A consultoria, segundo a pasta, é visando o desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão Integrado Orçamentária, Financeira e Contábil da gestão estadual.
Outro com valor expressivo, de R$ 6 milhões, foi fechado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semarh), objetivando consultoria especializada para atender a pasta na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 127 municípios do Tocantins. O valor exato do contrato é de R$ 6.279.800,00 (seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais) e o resultado do julgamento pode ser conferido no Diário Oficial do dia 22 de fevereiro, número 4.813, na página 20.
O contrato (n° 003/2017) de R$ 391.878,00 mil em que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semarh) contrata Luciana Vargas da Rocha para consultoria por 180 dias para elaboração e desenvolvimento de Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Estado também chamou atenção. O extrato do contrato pode ser conferido no Diário Oficial do dia 20 de março, de número 4.829, na página 45.
No Diário do dia 4 de abril, na página 40, foi publicado extrato de contrato (n° 12/2017), correspondente ao valor de R$ 792.984,56 mil com o objetivo de contratação, pela Secretaria do Planejamento e Orçamento, de Consultoria Individual para Prestação de Assessoria Técnica à UGP/PDRIS e aos Executores do Projeto, com vigência de 24 meses. Contratado: Belizário Franco Neto.
No último 4 de maio, Diário número 4.859, página 11, foi publicado extrato de contrato (n° 09/2017) em que a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária contrata a empresa Consórcio CP empreendimentos Ltda por quase R$ 1 milhão (R$ 956.105,26 mil) para a prestação de serviços de consultoria para elaboração do Plano Estadual de Agroenergia, eficiência energética e marco regulatório de biocombustível no Estado do Tocantins. O mesmo extrato foi publicado no DOE n° 4.852, pág. 12.
O DOE do dia 11 de janeiro, de número 4.783, na página 29, traz extrato de contrato no valor de R$ 14.392,00 mil para serviço de consultoria para elaboração do código de ética e manual de normas e procedimentos. Dia 13 de fevereiro, no Diário Oficial de número 4.806, na página 11, Portaria da Secretaria Estadual da Administração (Secad) inexige a realização de licitação para o ato de contratação com a empresa Exacctus Consultoria Atuarial Ltda, pelo valor de R$ 33.750,00 mil, visando à obtenção de serviços de consultoria e assessoria técnica atuarial no segmento de saúde suplementar para o Plansaúde.
Aditivos
Em alguns diários também é possível verificar a publicação de termos aditivos, prorrogando serviços de consultoria. É o caso do extrato de 3° Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do dia 31 de março, número 4.838, página 17, em que a Semarh prorroga a vigência do Contrato nº 001/2014, por mais 240 dias, com vencimento em 03 de novembro de 2017, referente a serviço de consultoria individual. O valor do contrato é de R$ 134.000,00.
Outro termo aditivo foi publicado no Diário do dia 11 de janeiro, página 21, Diário 4.783 em que a Secretaria do Meio Ambiente prorroga o prazo da consultoria para Elaboração da Política Estadual de Serviços Ambientais e de Pagamento por Serviços Ambientais, e para reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins, por mais 03 (três) meses, a partir da data do término do contrato firmado em 11/07/2016. O valor do contrato informado é de R$ 773.740,02. Um segundo termo aditivo foi publicado no Diário do dia 7 de abril, na página 27, em que a Secretaria do Meio Ambiente prorroga o prazo da consultoria para Elaboração da Política Estadual de Serviços Ambientais e de Pagamento por Serviços Ambientais, e para reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data do término do 1º Termo Aditivo, podendo ser prorrogado, em consonância com o disposto no contrato, firmado em 11/07/2016. O contrato é o mesmo - de R$ 773.740,02.
MPC e MPE
O procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO), informou ao Conexão Tocantins que o gasto com consultorias por parte do Estado está na pauta de análise do MPC, mas que, pela demanda, ainda não há um posicionamento sobre o assunto.
O Ministério Público do Estado (MPE/TO), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, informou que atualmente, existem diversas apurações em curso no âmbito da 9ª PJC versando sobre a elucidação e apuração quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de contratações vultosas (alto valor do contrato) de diversas empresas privadas "para prestação de serviços a administração pública estadual e municipal, esta última circunscrevendo-se apenas ao município de Palmas/TO, buscando ainda, analisar se além da observância dos princípios da administração públicas, estampados no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, os valores despendidos (pagos) pelos entes públicos revelam-se vantajosos a administração pública, sem a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento".
Sobre as consultorias, o MPE informou que o caso da contratação de R$ 20 milhões pela Sefaz já chegou ao órgão e encontra-se para análise. "Ele encontra-se para análise preliminar, não tendo sido instaurado o inquérito civil público ainda, diante da enorme demanda de procedimentos a cargo desta Promotoria de Justiça".
