A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) reuniram-se nesta quarta-feira (24) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para pedir a manutenção das 35 zonas eleitorais do Tocantins, a fim de preservar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.
Uma portaria do TSE (372, de 12 de maio de 2017) determinou a extinção de diversas zonas eleitorais localizadas no interior do país, com o objetivo de dar economia e eficiência aos gastos públicos. Os senadores, porém, entregaram ao ministro Gilmar Mendes um ofício no qual argumentam que o fechamento das unidades será prejudicial ao Tocantins, dada a baixa densidade demográfica e a grande extensão territorial do estado.
Com a medida, alguns eleitores terão que viajar até 300 quilômetros para terem acesso aos serviços eleitorais, como emissão de título, troca de domicílio eleitoral e justificativa de ausência em votações. A densidade demográfica tocantinense é a sexta menor do país, com 5,49 habitantes por quilômetro quadrado.
“Sabemos que grande parte da população do Tocantins não tem condições financeiras de arcar com uma viagem desse porte para acessar sua zona eleitoral, por isso pedimos ao TSE uma alternativa”, explicou Kátia Abreu, que também tratou do assunto nesta terça-feira (23) com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.
Além de dificultar o acesso do cidadão aos serviços eleitorais, o fechamento de 19 zonas eleitorais no Tocantins – conforme prevê os parâmetros estabelecidos pela Portaria -, não vai gerar a economia esperada, visto que a Justiça Eleitoral conta com sedes próprias. De acordo com cálculos do Tribunal Regional Eleitoral, a extinção de uma zona eleitoral geraria economia de apenas 0,28% ao ano em relação ao orçamento total do tribunal. A redução de custo com o comprometimento das 19 Zonas Eleitorais seria de apenas 5,3%.
“Essa redução de 5% do custo não justifica o impacto no bem-estar dos cidadãos e a consequente dificuldade de acesso aos serviços eleitorais”, argumentou a senadora Kátia Abreu. “É louvável e extremamente importante a medida do TSE no que se refere a economia e eficiência dos recursos públicos, mas, no específico caso do Tocantins, a medida não se justifica”, completou.
O presidente do TSE afirmou que vai avaliar o pedido dos senadores e as peculiaridades do Tocantins.
