O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, foi conferir, nesta quinta-feira, 22, os trabalhos do Poder Judiciário durante o Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas. Com ações processuais e pré-processuais, mais de três mil atendimentos foram realizados desde segunda-feira (19/6). Ao todo, cerca de R$ 40 milhões já foram negociados. A mobilização, que visa regularizar débitos de contribuintes com a Fazenda Pública Municipal, segue até o próximo domingo, no Espaço Cultural de Palmas.
De acordo com o presidente do TJTO, a ação dá cumprimento ao novo Código de Processo Civil, que consolida as ações de conciliação e mediação, e contribui para a conclusão de processos em andamento e a redução no número de novas ações na Justiça. "Mutirões como este vem ao encontro dos anseios do Tribunal de Justiça, do Poder Público em geral e de toda a sociedade; a mediação e conciliação é um trabalho que multiplica, potencializa, os resultados e, só assim, é possível que o Judiciário faça sua prestação jurisdicional à altura", afirmou o desembargador Eurípedes Lamounier.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, acompanhou o presidente do TJTO durante visita à estrutura do mutirão e ressaltou a parceria entre Judiciário e Prefeitura Municipal para um bom resultado dos trabalhos de negociação. "Isso aqui seria impossível sem a participação da Justiça. A juíza está aqui presente e as pessoas sabem que virão aqui e sairão com uma decisão", avaliou, frisando que o número de negociações em 2017 já ultrapassou o total registrado na última edição do mutirão.
Para o ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar, que também participou da visita ao Mutirão, ações como esta são fundamentais para resgatar a cidadania e promover o equilíbrio financeiro das instituições públicas. "É uma iniciativa que deveria ser estendida a todos os municípios do Brasil. O cidadão se sente melhor quando está com as dívidas quitadas e não deve nada a ninguém; e a iniciativa permite as pessoas a colocarem suas dívidas em dia", ressaltou.
Também participaram da visita, a coordenadora do mutirão, juíza Silvana Parfieniuk; o diretor Geral do TJTO, Francisco Cardoso Filho; o chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Danilo Guimarães de Sousa Izidoro; o procurador do Município, Públio Borges; e o secretário de Finanças, Cristian Zini.
Balanço
A coordenadora do Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas, juíza da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Silvana Maria Parfieniuk, exaltou os primeiros resultados da mobilização e fez um balanço positivo da ação. "O comparecimento está superando nossas expectativas, com cerca de mil atendimentos por dia; os acordos estão saindo, as pessoas estão motivadas com as condições oferecidas e estamos investindo maciçamente na conciliação, fazendo além da conciliação processual, a pré-processual, com aquelas dívidas que ainda estão na esfera administrativa", disse, frisando o trabalho da equipe do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Ao todo, cerca de 250 pessoas estão mobilizadas na ação, sendo 80 servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
Mutirão
Pessoa física, jurídica e instituições públicas podem renegociar suas dívidas junto à prefeitura municipal. Somente nesta quinta-feira, um acordo no valor de R$ 24 milhões foi homologado no Mutirão de Negociações Fiscais.
O atendimento segue até domingo (25/6), das 8 às 18 horas. São negociados débitos referentes a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo com até 100% de desconto sob o valor dos juros.
Para participar os interessados não precisam fazer agendamento. Basta apresentar CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física; e CNPJ, contrato social e inscrição estadual para pessoa jurídica.
