O Comitê Estadual de Precatórios apresentou, durante reunião de trabalho na última segunda-feira, 26, o relatório de ações de 2017. O levantamento, comparativo aos resultados obtidos nos anos de 2015 e 2016, mostra avanços alcançados no número de processos arquivados, autuados, e na expedição de alvarás, sequestros e decisões/despachos.
Os números apresentados revelam que, no primeiro semestre de 2017, o pagamento feito pelo Estado e os municípios já atingiu a marca de R$ 15 milhões. Até o fim do ano, o valor deve ultrapassar a quantia registrada em 2016, quando a soma chegou a R$ 52,5 milhões.
Já sobre os alvarás expedidos até o mês de junho, o total foi de 393; em todo o ano de 2016 foram 720. Em relação aos despachos e decisões, até junho foram proferidos 1.326, sendo que em 2016 foram 2.248. Ainda conforme o balanço, foram realizados até este momento 142 sequestros enquanto que em 2016 o total foi de 96.
Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, presidente do Comitê Estadual de Precatórios, os resultados obtidos no primeiro semestre do ano são positivos. Segundo ele, as atividades do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins vem avançando cada ano mais nos números, representando uma melhoria na prestação jurisdicional. “Desde que assumi o cargo de Juiz Auxiliar de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, iniciamos a incrementação do setor de precatórios adotando várias medidas tendentes à agilidade dos processos, reduzindo o prazo de tramitação e, especialmente, ampliando irrestritamente a publicidade de todos os atos praticados, garantindo, além da publicidade aos usuários e público em geral, o repasse de todas as ações do TJ aos membros do Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), conferindo-lhes ampla liberdade de informações além de sugestões para aprimoramento das atividades”, ressaltou.
Pautas
Na reunião, os membros do Comitê também discutiram as inovações trazidas pela Emenda Constitucional 94/2016, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais.
Também foram prestados esclarecimentos sobre o recolhimento previdenciário nos precatórios referentes a créditos trabalhistas; e foi colocado em pauta as melhorias no sistema integrado de cálculos do Judiciário tocantinense e a implementação efetiva dos alvarás eletrônicos como inovações na cobrança dos débitos.
Ainda durante o encontro, foram apresentados os resultados da reunião com os representantes dos municípios com débitos pendentes. O objetivo é tornar, ainda mais efetiva, a cobrança junto aos gestores.
