Alegando déficit de R$ 7.739.285,58 milhões, o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB) reapresentou à Câmara de Palmas, matéria que reajusta a taxa de coleta de lixo na Capital. Em abril, a Casa rejeitou o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 16 de dezembro de 2016, em que o Executivo pedia o aumento de 208,83 % na taxa. Agora, através do PL Complementar de número 12, de 7 de junho de 2017, a gestão municipal quer aprovar um reajuste de 75%.
"Considerando que o valor efetivamente necessário não foi aprovado por essa Colenda Casa de Leis por meio do Projeto de Lei Complementar n° 17, de 16 de dezembro de 2016, estamos reapresentando a matéria para consignar a correção da Taxa de Coleta de Lixo em 75% nesta primeira etapa, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e, da mesma forma, para vincular toda a receita da taxa de coleta de lixo ao custeio dos serviços", justifica Amastha.
De acordo com informações obtidas pelo Conexão Tocantins, nesta próxima quarta-feira, 12, em sessão extraordinária, após ser lido em plenário, o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD), deve colocar o PL em votação preliminar, para saber se a Casa aceita um novo trâmite ou não. Após votação em plenário, em caso de aprovação, o Projeto seguirá paras as comissões competentes, será analisado e posteriormente, voltará para plenário para votação. A votação final do PL não está certa para amanhã, apenas a apresentação e votação preliminar de aceitação.
Ao Conexão Tocantins, o presidente da Câmara, Folha Filho, confirmou o trâmite e garantiu votação final ainda este mês. "Para caminhar nas comissões é preciso que a maioria absoluta dos vereadores aprove a tramitação. Estamos convocados para, do dia 3 de julho até 31 de julho, sem remuneração, pelo Executivo, para votar vários projetos de Lei e esse é um dos que chegou que irá passar por todos os procedimentos. Depois que tramitar em todas comissões, é que chega para votação. Vamos votar no mês de julho ainda", garantiu.
Segundo Folha, mesmo com o reajuste, a Prefeitura pretende dar incentivos. "São só 75% de reajuste, lembrando que que só passa a vigorar no exercício financeiro seguinte e segundo informações obtidas com o secretário executivo de Finanças, João Maciano, ficarão isentos 212 empresários da Avenida Tocantins que aderirem ao Projeto Shopping Céu Aberto, durante três anos do IPTU, que pagam por ano R$ 611 mil, e mais o Habita Palmas que foi reproduzido como incentivo".
Déficit de 7 milhões
Para o reajuste, o prefeito justifica ser necessário recompor os valores arrecadados da taxa de coleta de lixo para que a arrecadação do tributo seja suficiente para a cobertura dos custos do serviço. De acordo com o gestor, somente em 2015, ano usado como parâmetro para análise, o município arrecadou aproximadamente R$ 3.706.043,96 milhões, enquanto que gastou R$ 11.445.000,00 milhões, apresentando, segundo a gestão, déficit de R$ 7.739.285,58 milhões.
Outros três projetos serão analisados amanhã na Câmara, entre eles, um que altera o Código Tributário, igualando o valor mínimo de 2% do ISS. Os outros dois são relacionados a mudança de nomenclatura e ao Habita Palmas.
