Em sessão extraordinária realizada na noite dessa quarta-feira, 12, na Câmara de Palmas, foram votados vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias em pauta está a Medida Provisória que regulamenta os serviços da Uber. A votação contou com a presença da maioria dos vereadores, que atenderam a convocação da Presidência da Casa, apesar do recesso parlamentar.
Os parlamentares aprovaram em plenário a MP nº 16, de junho de 2017, que regulamenta o serviço de transporte motorizado privado da Capital. A medida afeta principalmente os motoristas da Uber. “A nossa preocupação é com a população. As pessoas precisam ter o direito de trabalhar garantido, mas também precisamos cuidar dos cidadãos que vão fazer uso desse serviço”, defendeu o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho.
A MP tenta evitar o transporte clandestino. Foram 15 votos favoráveis à matéria. Um dos pontos em destaque é a obrigatoriedade dos veículos serem licenciados e vistoriados anualmente. Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de se ter um representante de cada operadora de plataforma tecnológica no município.
Representantes dos taxistas, mototaxistas e motoristas da Uber, acompanharam toda a sessão e ficaram satisfeitos com o resultado da votação, após um acordo celebrado entre as categorias. “Essa nova regulamentação é adequada e creio que será boa para nós”, observou Paulo César Caldeira, motorista da Uber.
Lando Elias de Araújo, que trabalha como mototáxi há 15 anos, comemorou a aprovação da MP. “Os motoristas da Uber trabalhavam de forma desleal, porque eles não pagavam os impostos que a gente paga. Agora será mais justo, então quem oferecer o melhor serviço terá mais clientes”, destacou.
Feira de Ciências
Outra matéria aprovada durante a sessão foi a que institui a Feira de Empreendedorismo, Ciências, Inovação e Tecnologia de Palmas (Fecit). O objetivo, segundo a Prefeitura, é investir no conhecimento científico e estimular os jovens talentos, principalmente aqueles que estudam nas escolas públicas da Capital, “a observar, questionar, investigar e entender de maneira lógica os seres vivos”.
