A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue na Câmara dos Deputados no início da noite desta última quinta-feira, 21, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.
A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.
O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.
Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Oposição movimenta-se
Nessa quinta-feira a repórter e colunista da GloboNews, Andréia Sadi, informou em seu blog que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou, na quarta-feira, 20, de um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), suspensa do partido por 60 dias e uma das principais críticas do governo Michel Temer.
Depois da participação de Maia, que é da base do Governo, ele criticou nessa quinta-feira a postura do PMDB e do próprio Palácio do Planalto – entenda-se ministros e próprio presidente Michel Temer -, por agir para cooptar parlamentares que estariam deixando seus partidos, especialmente o PSB, para se filiar ao DEM. Maia chegou a dizer que, aliados do governo não podem "ficar levando facada nas costas".
Segundo Andréia Sadi, o jantar na casa da senadora tocantinense também contou com outros críticos ao governo Temer a exemplo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado da oposição Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também esteve no encontro, segundo Sadi.
Ainda segundo a colunista, para tentar contornar o mal-estar com o presidente da Câmara dos Deputados e segundo na linha de sucessão da cadeira presidencial, Michel Temer teria procurado Maia nessa quinta-feira para uma conversa, mas o teria encontrado. (Da redação com informações da Agência Brasil) (Atualizada às 9h10)
