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Estado

Foto: Divulgação

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Em resposta aos integrantes do cadastro de reserva do concurso da Defesa Social, acampados desde segunda-feira, 9, em frente ao prédio da pasta, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que o Governo do Estado num esforço para atender a demanda por servidores no Sistema Prisional, lotou 777 aprovados, e, no Sistema Socioeducativo lotou outros 380, de acordo com a ordem de classificação. "Até a conclusão deste concurso, a Seciju contava com alguns servidores cedidos de outras pastas, a exemplo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e contratos, para atender as demandas de serviços sob responsabilidade do Estado", informou Seciju. 

A Secretaria destacou o interesse de ter servidores efetivos nas suas diversas áreas e informou vencimento de contratos temporários neste mês. "Os contratos ainda existentes na Seciju estão em fase de finalização, sendo que a maioria vence em outubro. Outros ainda estão sendo mantidos devido à recente posse dos aprovados no concurso do Sistema Socioeducativo, contando ainda com o tempo necessário para a transição dos trabalhos que estão à cargo dos contratados (antigos nas funções e que acumulam grandes conhecimentos) para esses novos servidores", explicou. 

Quanto aos dois Sistemas (Penitenciário e Socioedcativo), os contratos ainda existentes não serão renovados e findarão em 30 de novembro em cumprimento à decisão judicial, segundo a Seciju.  

Entenda 

Integrantes do cadastro de reserva do concurso da Defesa Social montaram acampamento na frente da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) como forma de reivindicação à convocação para o Sistema Penitenciário do Tocantins. 

Segundo Rogério Gomes Miranda, integrante da comissão do cadastro de reserva, vence no próximo dia 20, prazo dado em liminar pela juíza Silvana Maria Parfieniuk em que determina ao Estado que efetue o desligamento gradativo dos servidores contratados temporariamente, devendo ser substituídos por servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público. 

São 400 alunos do cadastro de reserva esperando apenas o curso de formação e posse para atuar no Sistema Penitenciário do Estado. Segundo os integrantes do cadastro de reserva da Defesa Social, o Governo do Estado mantêm cerca de 700 contratos temporários.