A equipe da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanhou no Acampamento Clodomir Santos de Morais, a reintegração de posse da área conhecida como Pântano do Papagaio ou Fazenda União, na região próxima à Brejinho de Nazaré e Ipueiras. De barco, carro e também a pé, cerca de 20 Servidores e Defensores Públicos percorreram nessa terça-feira, 10, um caminho de mais de 300 km para garantir que o cumprimento do mandado de reintegração da área ocorresse com a garantia dos direitos da comunidade que ali habitavam.
Na ocasião, a equipe percorreu toda a extensão da área a fim de localizar os assistidos e zelar pela preservação da integridade física, bens materiais, dentre outras circunstâncias. Porém, a comunidade optou por desocupar a área na véspera da ação.
Conforme a defensora pública Denize Souza Leite, no local habitavam cerca de 60 famílias que compunham o acampamento que estava sob coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e que relatavam frequentes casos de violência na comunidade, a exemplo de ameaças, queimadas de barracos, agressões, torturas e até a ocorrência de um homicídio. “Estivemos um dia antes reunidos com a comunidade para informar como seria realizada a ordem de reintegração de posse na área e que seria devidamente acompanhado pela Defensoria Pública, e eles decidiram sair antes para garantir o cumprimento de forma mais pacífica possível e evitar novos episódios de violência”, conta Denize Leite.
A ação da DPE-TO foi coordenada pela defensora pública Denize Souza Leite e contou com a atuação dos defensores públicos Pedro Alexandre Conceição (coordenador da Defensoria Pública Agrária – DPAGRA, Fabrício Brito, (coordenador substituto do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH), Kênia Martins Pimenta e Elydia Barros Monteiro. Além disso, um grupo de mais de 50 pessoas esteve envolvido na atuação, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ouvidoria Agrária Regional e Investco.
Violência
Conforme a comunidade, os casos de violência eram recorrentes e se agravou desde o mês de maio deste ano, sendo feitos 11 boletins de ocorrência neste período. O último deles, considerado o mais grave, em 23 agosto, foi relatado que oito homens entraram na área portando armas de fogo, ameaçando as famílias de morte e incendiando alguns dos barracos.
Diante disso, a Defensoria Pública realizou, ainda no final de agosto, um atendimento coletivo à comunidade, ingressou com os pedidos judiciais cabíveis e pediu investigação criminal do caso.
Área
Mais conhecida como Pântano do Papagaio, a área de 630 alqueires tem a Investco como proprietária do título da terra e estava ocupada por terceiros desde 2014, bem como pelos membros do MST desde o final do ano passado. Conforme a liderança do MST, as famílias que ocupavam a área trabalhavam nas fazendas arrendadas na região há mais de 30 anos, antes das desapropriações feitas em favor da Investco por ocasião da formação do lago.
Após a formação do lago, a área não foi atingida e as famílias acabaram retornando à região. Contudo, há ainda supostos proprietários da área (políticos e empresários da região) que, conforme as famílias, foram os mandantes dos casos de violência.
